Auditores fiscais aceitam bônus progressivo proposto pelo Ministério da Fazenda

Desembaraço de mercadorias deve ser normalizado entre duas e três semanas na Alfândega do Porto de Santos

Por: Bárbara Farias e Estadão Conteúdo  -  09/02/24  -  17:42
Auditores fiscais suspenderam desembaraço de cargas por três semanas e atendimento ao público por duas semanas no Porto de Santos
Auditores fiscais suspenderam desembaraço de cargas por três semanas e atendimento ao público por duas semanas no Porto de Santos   Foto: Vanessa Rodrigues/AT

Os auditores fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta do Ministério da Fazenda que estipula um teto escalonado do bônus por produtividade, de R$ 4,5 mil a partir deste ano até R$ 11,5 mil em 2026. Governo e servidores federais chegaram a um acordo nesta quinta-feira (8), após paralisação de três semanas no desembaraço de cargas e de duas semanas no atendimento ao público. Na Alfândega do Porto de Santos, as análises aduaneiras deverão ser normalizadas entre duas e três semanas.


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O valor máximo da remuneração por produtividade só será alcançado se 100% da produtividade forem atingidos, com base em critérios que envolvem processos de regularização, conformidade e tempo de despacho aduaneiro.


O escalonamento da bonificação se iniciará já no primeiro semestre deste ano, quando o auditor poderá receber até R$ 4,5 mil adicionais por mês, de acordo com as métricas de produtividade; no segundo semestre, esse teto sobe para R$ 5 mil; já em 2025 alcança R$ 7 mil; e em 2026, R$ 11,5 mil. A partir de 2027, a correção será pela inflação. O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 21 mil, sendo o bônus um valor adicional.


A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindisfisco Nacional) e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, em Brasília.


Em entrevista para A Tribuna, o vice-presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, Flávio Prado, disse que “não é exatamente a implementação total do acordo que a gente fez em 2016, mas, considerando as limitações orçamentárias do Governo, entendemos que o acordo será bom para a categoria e também para o país”.


Prado disse que os trabalhos já foram retomados na Alfândega do Porto de Santos. “Hoje, nós voltamos à atividade normal, retomando os serviços referentes aos tributos internos, imposto de renda, fiscalização e a parte aduaneira”.


O representante da categoria disse ainda que “o atendimento ao público já está sendo normalizado. Agora, quanto ao desembaraço de mercadorias, nós temos um estoque de análises que atingiu um pico de 52% no aumento. Então, a gente acredita que em duas ou três semanas esse estoque já terá sido trabalhado, normalizado”.


Prado explicou que a proposta do Ministério da Fazenda ainda precisa ser oficializada. “Primeiramente, o Governo tem de assinar o termo de acordo, o que poderá ocorrer ainda hoje ou na semana que vem. A partir da assinatura do termo, o Governo terá um prazo de 15 dias úteis para editar o novo decreto, contendo a proposta”.


Lei 13.464/2017
A remuneração por produtividade ou bônus de eficiência foi instituída por meio da Lei Federal 13.464/2017, que prevê destinação de 25% do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) como bonificação aos auditores fiscais e analistas tributários da Alfândega da Receita Federal. O percentual estipulado é fruto de um acordo firmado entre o Ministério da Fazenda e os sindicatos em 2016.



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