Arrendamento de terminal do Porto de Santos será debatido nesta quinta

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fará nesta quinta (23), a partir das 15 horas, a audiência pública a respeito do arrendamento de um terminal do Porto de Santos, na região de Outeirinhos, que vem dividindo opiniões. Trata-se do projeto STS53, cuja previsão de investimentos é de quase R$ 660 milhões.

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Ele é voltado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).

Enquanto o Governo Federal entende que essa iniciativa é fundamental para a economia brasileira, especialistas e operadores portuários apontam que esse empreendimento pode trazer riscos à saúde da população de Santos, bem como à atividade de cruzeiros.

A área que será licitada tem 87.981 metros quadrados e é composta por dois terrenos distintos: um adjacente ao cais (ocupado pela empresa Bandeirantes) e outro na retroárea (onde está a Marimex). O contrato do arrendamento será de 25 anos. Os investimentos totais serão de R$ 658,8 milhões, conforme a Antaq.

A movimentação total atingirá 89,8 milhões de toneladas. De acordo com o PDZ, a ampla oferta de infraestrutura ferroviária naquele entorno favorece a criação de um cluster de granéis sólidos no local.

Estudos apontam que o STS 53 terá potencial para atrair a demanda de fertilizantes importados com destino, principalmente, aos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo.

Dados de 2020 da Santos Port Authority (SPA) apontam que o complexo local movimentou 11,7 milhões de toneladas de granéis sólidos, sendo que os fertilizantes representaram 62,92% desse total. Na sequência, apareceram enxofre (19,31%) e sal (10,19%).

Polêmica

Contudo, a instalação desse novo terminal na região de Outeirinhos tem encontrado resistência de alguns setores, pois há o temor de que as atrações de navios de cruzeiros sejam inviabilizadas. O Ministério da Infraestrutura rechaça essa hipótese.

No ano passado, o Concais, que administra o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, deixou claro que a instalação do STS53 praticamente inviabilizaria as operações no local por questões de segurança e incompatibilidade entre as atividades.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Santos promoveu uma audiência pública para discutir os impactos do novo empreendimento, e especialistas apontaram os riscos da movimentação de um grande volume de fertilizantes em uma região de grande concentração populacional, devido ao risco de explosões.

Uma das cargas que serão recebidas é o nitrato de amônio, composto que causou uma grande explosão no Líbano, em agosto de 2020. Representantes do Governo Federal justificam que a operação é segura e que haverá normas rígidas de controle no cais santista.

Como participar

A audiência pública sobre o STS53 será transmitida nos canais do YouTube da Antaq e da Santos Port Authority (SPA). O prazo para enviar contribuições e sugestões ao processo de arrendamento do terminal foi prorrogado oito vezes pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Inicialmente, o prazo da consulta pública sobre o processo de arrendamento se esgotaria em outubro do ano passado. Desde então, ele é estendido por períodos que variam de 15 a 60 dias pelo órgão federal.