Antaq prorroga consulta do STS53 no Porto de Santos
Projeto do terminal de fertilizantes na região de Outeirinhos divide opiniões e impacta em outras empresas
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou, por mais um mês, a consulta pública do arrendamento de um terminal de fertilizantes no Porto de Santos.
O projeto do STS53, na região de Outeirinhos, é polêmico e divide opiniões de especialistas e operadores portuários. Segundo as previsões do Governo Federal, o STS53 prevê a movimentação e a armazenagem de granéis minerais e deve receber investimentos de mais de R$ 650 milhões. De acordo com o Ministério da Infraestrura, a área é composta por dois terrenos distintos, um adjacente ao cais e outro na retroárea.
A implantação do novo terminal deverá ser feita em duas fases. A movimentação, em sua fase final, deve chegar a 5,1 milhões de toneladas ao ano.
No total, são 87.981 metros quadrados. O lote está localizado em região destinada à movimentação de granéis sólidos minerais, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto.
Mas a área em questão ainda é alvo de disputas. Uma delas é com o Grupo Marimex, que garantiu a continuidade de suas operações até o fim do contrato da Portofer, em 2025, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa também recorreu à Justiça após o Governo Federal recusar a prorrogação do arrendamento, por entender que a área deve se tornar um cluster de fertilizantes.
Outro ponto de tensão envolve o contrato da Bandeirantes, que também esperava permanecer na área, mudando o foco de suas operações. A empresa pediu a renovação do contrato e apresentou plano de investimentos, mas, segundo ela, não houve retorno do concedente.
Há ainda o temor do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de que a implantação do STS53 e a instalação de equipamentos inviabilizem as atracações de navios de cruzeiros na região. O Governo contesta a alegação.
Como contribuir
Essa já é a segunda vez que a consulta pública do STS53 é prorrogada. Para contribuir, basta acessar o site da Antaq. Lá, estarão as minutas jurídicas e os documentos técnicos do futuro arrendamento.
Esse processo também vai contar com audiência pública, etapa que integra o período de consulta. No entanto, ainda não foram definidos data, horário e local e mesmo se será algo presencial ou semipresencial (com possibilidade de participação por meio da internet). Essa última condição vai depender das restrições impostas pela pandemia de covid-19.
