Antaq mantém consulta pública até quinta-feira sobre exploração de áreas portuárias

Órgão recebe sugestões para possíveis alterações de regras

Por: Anderson Firmino  -  02/04/24  -  09:44
Atualizado em 04/04/24 - 18:56
A criação de novas regras, que protejam as empresas e terminais portuários de novos modelos de movimentação de carga, tem agitado setor
A criação de novas regras, que protejam as empresas e terminais portuários de novos modelos de movimentação de carga, tem agitado setor   Foto: Carlos Nogueira/At/Arquivo

Termina na próxima quinta-feira (4) a consulta pública feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para receber sugestões para possíveis alterações na Resolução Normativa 7/2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias que estão sob a gestão da administração do porto, no âmbito dos portos públicos. Elas podem ser feitas apenas por meio de formulário eletrônico disponível no endereço.


A criação de novas regras, que protejam as empresas e terminais portuários de novos modelos de movimentação de carga, tem agitado o setor. Uma das regras trata da ampliação de contratações voltadas às áreas e instalações de portos públicos. Uma audiência pública foi realizada no último dia 14 de março, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta.


Conforme publicado por A Tribuna no último dia 22 de março, a Antaq afirma que “a norma não trata de concessões portuárias, e sim de contratos de diferentes naturezas que podem ser firmados para a exploração de determinada área ou instalação. Nesse sentido, de fato, ela ampliará as formas de contratação, eliminando inseguranças jurídicas e superando paradigmas, facilitando os novos negócios nos portos públicos”.


O órgão explica, ainda, que “a proposta de alteração normativa não afeta as outorgas de autorizações, ou seja, tem como campo de ação apenas os portos públicos”, ou seja, terminal de uso privado (TUP), estação de transbordo de cargas (ETC), instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) e instalação portuária de turismo (IPTur) não estão incluídas.


Quanto à necessidade da revisão da regulação, a Antaq entende que “o normativo, no seu texto vigente, está defasado frente à Lei Federal 14.047, de 2020. (...) O Decreto 10.139, de 2019, estimula que a agência consolide e mantenha atualizados os normativos. É necessário ainda regulamentar certas inovações e avanços que o setor vem esperando, principalmente em função de auditoria operacional dos órgãos de controle, inclusive em face da maturidade do mercado e do seu crescimento. Pretende-se endereçar problemas tal como a ociosidade de áreas, por exemplo”.


Ainda de acordo com a agência, a norma “está em construção, e a audiência pública tem por objetivo justamente colher as contribuições do setor”. Além disso, “Estamos analisando todas as contribuições quanto a sua aderência e coerência com os fins a que se destina a regulação, por meio de diversos critérios de custo, benefício e efetividade”.


Avaliação
Diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel crê que a Resolução Normativa é de fundamental importância para o setor portuário, pois regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado. E que, por isso, “passados mais de oito anos de sua última atualização, a Abratec entende pertinente a sua revisão”.


“A Associação se manifestou na sessão pública e enviará contribuições escritas, no prazo regimental. A entrada de novos operadores em áreas ociosas é sempre positiva, entretanto, a Agência precisa ser criteriosa nos processos de novas outorgas, para garantir a efetiva movimentação de novas mercadorias e o incremento na demanda por serviços portuários”, explica.


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