União vai modernizar política marítima para os próximos 30 anos

Medida vai envolver transportes aquaviários, segundo Governo

Por: Fernanda Balbino & Da Redação &  -  28/01/21  -  17:12
Segundo o TCU, cinco obstáculos comprometem a ampliação da cabotagem na matriz de transporte
Segundo o TCU, cinco obstáculos comprometem a ampliação da cabotagem na matriz de transporte   Foto: Carlos Nogueira/AT

O Governo Federal pretende reformular a política marítima nacional para os próximos 30 anos. Para isto, criou um grupo de trabalho que reúne 16 órgãos, entre eles a Marinha do Brasil e os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Entre os planos, está a integração de regras e ações relacionadas ao uso do mar no País.


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O Brasil conta com uma política marítima nacional desde 1994. Agora, o plano do governo é atualizá-la, refletindo as aspirações brasileiras para o mar pelas próximas três décadas. Propor procedimentos para a implementação da nova política integrada e avaliar formas de financiamento para as novas diretrizes também estão entre os objetivos.


As informações referentes ao plano constam do Decreto nº 10.607, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira. O documento reúne os órgãos que irão participar dos trabalhos.


Além das pastas da Economia e da Infraestrutura, o grupo será composto pelos ministérios das Relações Exteriores, do Turismo, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre outros.


Segundo a Marinha, que será responsável pela coordenação dos trabalhos, os estudos já foram iniciados de maneira preliminar. “A política marítima nacional em vigor apresenta objetivos para orientação do setor marítimo, mas que, passados mais 26 anos de sua publicação, precisam ser atualizados. Os estudos necessários para essa atualização serão iniciados após a indicação dos membros pelos titulares dos órgãos componentes do grupo e designação em ato oficial do ministro da Defesa”.


De acordo com o Ministério da Infraestrutura, um dos elementos da política marítima nacional envolve os transportes aquaviários. “Portanto, reformulações feitas poderão trazer algum tipo de impacto na navegação e nas operações portuárias. Como ainda não há indicação sobre as alterações na política, fica prejudicada a possibilidade de avaliação sobre quais impactos podem ocorrer”.


Novas regras
Segundo o decreto, o grupo interministerial também tem o objetivo de definir os objetivos e a prioridade para cada segmento envolvido na atividade marítima, assim como elaborar as propostas de atos e os instrumentos normativos necessários à implementação das novas normas.


Os trabalhos do grupo terão duração de um ano, mas podem ser prorrogados por igual período.


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