Tripulantes de navios terão regras para desembarcarem nos portos brasileiros

Após a proibição do desembarque de tripulantes e passageiros estrangeiros no Porto de Santos, revogada 24 horas depois pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs novas regras para o trânsito de marítimos no país. Agora, eles só poderão desembarcar 14 dias após a chegada a um complexo portuário brasileiro. A medida visa evitar a propagação do coronavírus. 

Tripulantes estrangeiros só serão autorizados a desembarcar quando for indispensável à operação portuária. “Também deve ser garantido o mínimo contato da tripulação com os trabalhadores portuários brasileiros neste período, restrito aos limites do terminal portuário”, diz a nota técnica da autoridade sanitária.

A nova norma foi editada no último domingo e também cria regras para navios que registraram casos de coronavírus. “Caso ocorra evento de saúde a bordo relacionado a Covid-19, durante o trajeto ou na estadia da embarcação no porto, a tripulação não poderá desembarcar por mais 14 dias a partir do último caso, a não ser os casos graves que necessitem de assistência médica. Outros eventos de saúde serão avaliados para autorização de desembarque”, determinou a Anvisa. 

O embarque de novos tripulantes também foi vetado pelo órgão – os marítimos são deslocados por via aérea e não é possível saber se tiveram contato com pessoas infectadas pela doença antes de chegarem aos portos e às embarcações. 
A Anvisa também recomenda a suspensão imediata das viagens turísticas na costa brasileira. “Os navios de cruzeiros serão autorizados a desembarcar os passageiros e tripulantes brasileiros assintomáticos. Todos devem ser orientados a realizar isolamento domiciliar por no mínimo 14 dias”. 

Para o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, a medida é positiva, mas ainda não é suficiente. “Essa nota técnica vem como uma medida preventiva. Obviamente, eles estão tentando se acautelar da melhor forma possível para não afetar a população. Mas, o mais importante é inibir a descida da tripulação. E isso, a Anvisa não fez”. 

Parlamentar articula

Apesar da nova norma da Anvisa, a deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) pediu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a volta das restrições impostas pela PF na semana passada. A medida, que proibia o desembarque de tripulantes no Porto de Santos, foi revogada no último sábado pela Conportos. 

Segundo o órgão de segurança nos portos, a justificativa para a revogação da decisão da PF é que esta é uma prerrogativa do da Anvisa ou dos ministérios da Saúde e da Justiça. 

Para Rosana, a proibição do desembarque de tripulantes estrangeiros “trouxe tranquilidade aos trabalhadores do maior e mais importante porto do País, e também à população regional”. Por isso, a revogação da medida é, segundo a deputada, um retrocesso.

“As tripulações circulam livremente pelas zonas portuárias, até atingirem as áreas urbanas. Enquanto isso, seguindo o que determinam as autoridades, os moradores de Santos e região são orientados a andar nas ruas somente em casos de extrema necessidade”, afirmou a parlamentar. 

Além de Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, receberam os pedidos da deputada federal.