Terminais devem aderir a novo sistema da Receita Federal
A não utilização do Módulo Recintos do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) poderá causar multas de, no mínimo, R$ 5 mil
A partir deste semestre, os terminais e recintos alfandegados de todo o País deverão se adequar ao novo sistema eletrônico da Receita Federal. A não utilização do Módulo Recintos do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) poderá causar multas de, no mínimo, R$ 5 mil, caso os dados referentes à movimentação física de pessoas, veículos e cargas não sejam disponibilizados no sistema.
A centralização de informações aduaneiras no Portal Siscomex segue o que foi estabelecido pelo Acordo de Facilitação de Comércio. De acordo com a aduana, o Módulo Recintos visa melhorar o gerenciamento de riscos e o controle aduaneiro, consequentemente tornando o processo aduaneiro mais ágil.
Segundo a Receita Federal, a ferramenta reduz o número de informações obrigatórias (cerca de 1.045 tipos de dados diferentes a serem oferecidos para cerca de 185, uma redução de 82%). São informações que já são disponibilizadas, mas cada recinto realiza os procedimentos em sistema próprio.
O que mudará é a forma de informar. Isso vai facilitar o trabalho da Receita no controle de movimentação de cargas, veículos e pessoas nas áreas sob controle aduaneiro.
O Módulo Recintos está em fase de testes e, quando estiver totalmente implantado, deverá receber 22 informações para a Receita Federal. Novembro foi o primeiro prazo fornecido para adequação pelos terminais, de maneira facultativa. Depois disso, o prazo estipulado é de 90 dias para que todos estejam em conformidade.
Apenas em Santos existem 58 terminais alfandegados. Segundo a Receita, 20 deles já se integraram na fase piloto. Em todo o País, são mais de 380 para serem atendidos em um curto espaço de tempo.
Até agora, poucos começaram o processo de implantação, que requer a participação de um especialista e a integração por meio de um software. Ao todo, a IPort Solutions investiu cerca de R$ 3 milhões para o desenvolvimento do programa, que conta com a participação de 40 profissionais. Eles são capazes de implantar o software em até 10 terminais simultaneamente num prazo de 60 dias.
Trata-se do iCompliance. Ele coleta todas as informações operacionais do terminal, envia para a Receita Federal, valida e retorna para o cliente.
“O nosso diferencial, baseado na questão inovação está em fazer, por exemplo, o agendamento antecipado e o registro de entrada por um totem de autoatendimento, no qual não é necessário falar com ninguém para que se cumpram as normas da Receita Federal e se tenha acesso a área alfandegada. Além disso, temos uma equipe de profissionais onde desenvolvemos esses sistemas dentro de casa e não fazemos a venda do licenciamento do sistema”, explicou o sócio-diretor da IPort Solutions, Vander Serra de Abreu.
