Senado amplia prazo para votar BR do Mar
Setor portuário teme impactos no Reporto
Atualizado em 11/03/21 - 12:32
O projeto de lei que prevê incentivos à navegação de cabotagem no País não foi discutido nesta quarta (10) e deverá entrar na pauta do Senado Federal até 23 de abril. Isto aconteceu por que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera que o prazo de 45 dias da urgência constitucional passa a contar a partir da chegada em plenário e não apenas na casa legislativa. Como consequência, o setor portuário teme atrasos na retomada do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), medida prevista em um dos artigos do texto.
O Projeto de Lei 4.199/2020 entrou no Senado em dezembro, logo após a aprovação da Câmara dos Deputados. Ele prevê incentivos à navegação de cabotagem (com a criação do programa BR do Mar) e, entre outras medidas, a ampliação da vigência do Reporto até 31 de dezembro deste ano.
O regime de isenções fiscais para aquisições no setor portuário expirou no último dia do ano passado. Mas, diante da demora na apreciação do projeto de lei, a iniciativa privada tenta prorrogá-lo para um ano a partir da sanção do presidente da República.
Para o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, com o adiamento da discussão, que estava prevista para hoje, os operadores perdem cerca de seis meses de vigência do Reporto. “Isto é ruim porque, quanto mais tempo demora para a efetivação do Reporto, mais tempo de retardamento de investimentos no setor”, afirmou.
Segundo ele, as empresas aguardam a confirmação que virá com a aprovação da lei para planejarem as aquisições de equipamentos. A mesma opinião tem o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. “O que o setor puder segurar, vai estar segurando. É preciso um planejamento para a tomada de decisão. Investir R$ 30 milhões é diferente de investir R$ 18 milhões”, afirmou o executivo, se referindo aos cerca de 40% de economia que podem ser feitos graças ao Reporto.
Os dois executivos fazem parte de uma coalizão de entidades portuárias que defendem o programa BR do Mar e o Reporto. Ambos tinham a expectativa de que algum senador solicitasse a discussão do tema antes da sessão plenária de ontem, o que não aconteceu. “A questão tem a ver com uma interpretação sobre o início da contagem. Via de regra, o texto tranca a pauta 45 dias depois que chega no Senado e não no plenário”, disse Jesualdo.
Sérgio Aquino confirmou o “impasse” e afirmou que, aparentemente, não havia consenso entre as lideranças para a votação do tema.
Avanço na cabotagem demandará maior estrutura
As ações para incentivar e ampliar as operações de cabotagem no País demandarão uma melhor estrutura logística e portuária. Mesmo com o projeto BR do Mar, serão necessárias a redução de burocracias e uma maior liberdade de investimento para as empresas especializadas na navegação costeira.
“Ao crescer a cabotagem, crescemos nossa estruturação logística. A demanda aumenta. Os trechos serão muito menores, mas vamos precisar de dois caminhões, um na origem e outro no destino. A demanda do porto também será na origem e no destino”, afirmou o diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia.
O executivo foi um dos participantes do webinar BR do Mar – Desafios e Perspectivas para a Cabotagem, realizado ontem pela Meira Mattos Educação (MME), em parceria com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac).
Além de Povia, participaram o vice-presidente da Abac, Luís Fernando Resano, o engenheiro naval e consultor em logística Nelson Carlini e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Elias Gedeon.
Para Gedeon, um dos principais fatores capazes de garantir um bom desempenho da cabotagem é a liberdade das empresas que atuam no setor, para investir ou contratar mão de obra. “Por que a indústria de aviação cresceu tanto? Porque teve liberdade de contratar”, afirmou o representante da Fiesp, se referindo à possibilidade de que as companhias aéreas utilizem aviões estrangeiros no Brasil.
