Secretário nacional de Portos afirma que quer ter conversa democrática com portuários

O 128º aniversário do Porto de Santos, comemorado neste domingo (2), marca o início de um ano movimentado no cais santista. As novidades incluem decisões importantes do Governo Federal, que são bastante aguardadas pela comunidade portuária em todo o Brasil. Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, até dezembro devem ser licitados novos terminais, que trarão mais investimentos e possibilidade de geração de empregos. Além disso, o processo de desestatização da administração do Porto deve avançar com a participação de usuários do complexo marítimo. Também estão previstas medidas de incentivo à cabotagem, que podem tornar Santos um concentrador de cargas. Confira tudo a seguir. 

Quais são os planos do Governo Federal para o Porto de Santos neste ano?
Nós temos em 2020 uma expectativa muito grande com, pelo menos, duas rodadas de leilões. Um diz respeito às áreas de celulose, o STS14 e o STS14A (no Macuco e na Ponta da Praia, glebas operadas pelo Grupo Libra). A gente está com estudos em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). É a última etapa antes da publicação do edital, que deve ser feita ainda no primeiro semestre deste ano. Uma segunda rodada de leilão aqui é com relação às áreas da Transpetro, operadas lá no STS08, na área da Alemoa, com a possibilidade de que tenha um leilão com duas áreas. A gente está concluindo ainda a análise dos estudos. Já tem uma primeira versão. A nossa expectativa é que, semana que vem, até sexta-feira, a gente conclua os estudos para que possamos disponibilizá-los à agência reguladora. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abrirá o processo de consulta pública. Obviamente, dentro de uma discussão democrática, a gente quer colher as contribuições da comunidade portuária e aprimorar tudo. Dentro do nosso cronograma, ainda neste ano, será publicado o edital e o leilão deve ser feito no segundo semestre. 

E como deve avançar o processo de desestatização da administração portuária durante este ano? O que precisa ser feito?
Além das licitações dos terminais, a gente deve evoluir bastante, neste ano, nas <CW-23>questões de desestatização. Estamos concluindo a contratação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e das consultorias que vão nos apoiar na modelagem, no desenho da desestatização até abril, no máximo maio. Então, no segundo semestre, a gente deve acelerar o processo de discussão. A gente deve vir ao Porto, conversar com todas as partes interessadas, com trabalhadores, operadores, ouvir as contribuições para que a gente possa desenhar um modelo que seja adequado ao porte e à complexidade que o Porto de Santos tem. Mas com uma lógica de trazer parceiros privados para a administração do Porto e, com isso, trazer investimentos na infraestrutura como um todo, maior governança na gestão e maior estabilidade, tendo em vista que o modelo de desestatização tem como base de estabilidade a base contratual. Ou seja, você tem regras claras que serão cumpridas ao longo do tempo da desestatização.

O que a comunidade portuária pode esperar com relação ao acesso terrestre de cargas?
Estamos discutindo a questão do acesso ferroviário ao Porto, as novas obras da Portofer, um novo modelo de contrato, em discussão com o TCU, com a comunidade do porto, os afetados por essas medidas, os operadores que dependem das linhas ferroviárias. Esse ano será muito movimentado. Tem a questão do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento), que está em discussão e vamos concluir em breve. Se tudo correr bem, a gente pode, ainda neste ano, ter a discussão de delegação de competências para a realização de licitações, celebração de contratos, revisão de contratos que hoje são centralizados em Brasília – direto para o Porto de Santos. Então, o ano promete.

Alguns operadores portuários já manifestaram preocupação sobre a chegada das cargas através do modal ferroviário para novos terminais na Ponta da Praia. Esse é um ponto de atenção do governo?
Sem dúvida. O porto, ainda hoje, tem uma concentração muito grande de movimentação das cargas pela via rodoviária. A gente sabe o impacto que isso traz para a comunidade de Santos e a ineficiência que isso traz para a operação como um todo. Não adianta a gente atuar para ter melhor infraestrutura portuária, cais, berços, equipamentos, se a carga tem restrição na chegada e, principalmente, na chegada dentro da linha da poligonal. A gente está tratando as melhorias nas linhas ferroviárias dentro do Porto, com novos investimentos que serão necessários, compartilhados entre a Portofer e operadores dentro dos contratos de arrendamento firmados e dos que virão, no STS14 e STS14A.

O governo tem alguma expectativa de receber o passivo do Grupo Libra, de cerca de R$ 3,4 bilhões, ainda neste ano? 
O passivo da Libra é um tema complexo, que envolve uma questão que é de solvência da empresa e da capacidade, de fato, de se tirar essa indenização dos ativos da empresa. Mas a Companhia (Docas do Estado de São Paulo - Codesp) tem se esmerado em buscar soluções para que a gente possa reaver os recursos que foram já objetos de decisão transitada em julgado pela arbitragem e que deu causa ao Porto.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estima lançar o programa BR do Mar em março. O que falta para que isso aconteça?
Não falta nada. É uma questão complexa. A gente está tratando de um programa que é tão estruturante para o País e tem uma série de fatores: afretamento, regras trabalhistas, que envolvem vários órgãos de governo. Ter o alinhamento foi um esforço que tivemos no ano passado e, neste ano, é para marcar gol. 

E como garantir uma melhoria na relação porto-cidade?
Há esforço muito grande, por parte da administração do Porto, de fazer com que a gente tenha algo que é prometido há muito tempo, mas que é pouco concretizado, que é uma melhoria na relação do Porto com a Cidade, uma melhoria da percepção do cidadão com relação ao Porto. Acho que todo mundo sabe da importância do Porto de Santos para o Município, mas ainda há uma desconfiança na visão do santista. Isso é comum em toda cidade portuária que está de costas para o Porto. O papel do Porto é promover uma melhoria na relação porto-cidade. O presidente Tércio (da Codesp) e a equipe estão trabalhando com esmero para isso. A gente tem uma expectativa de lançar um programa de melhoria nessa relação.

A questão do Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores portuários de todo o Brasil, foi finalmente resolvida? 
Ela estará resolvida no final de março. A gente tem que celebrar o acordo e o prazo é esse. Mas nós já temos a aprovação de todos os patrocinadores e todos os sindicatos. Agora é a formalização, é muito trabalho, é muito suor, mas a gente vai conseguir. Com os aportes, por um lado, há a abertura de direitos dos trabalhadores. Todo mundo fazendo esforço sobre-humano, mas com um objetivo muito nobre.