Santos Brasil deposita em juízo R$ 91 milhões ao Sindestiva por multa
O valor se refere a uma multa calculada por conta da contratação de mão de obra no lugar dos profissionais de estiva para atuar no Tecon, em Guarujá
A Santos Brasil depositou em juízo R$ 91 milhões ao Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva). O valor se refere a uma multa calculada por conta da contratação de mão de obra no lugar dos profissionais de estiva para atuar no Tecon, administrado pela empresa, na Margem Esquerda do Porto, em Guarujá. O processo corre na Justiça do Trabalho desde 2016.
A decisão que motivou esse cálculo é do juiz do trabalho José Bruno Wagner Filho. Na ocasião, o Sindestiva alegou que a empresa utilizava trabalhadores de outras categorias no lugar dos estivadores.
Segundo o magistrado, a Santos Brasil foi condenada “a se abster da utilização de mão de obra não especializada (não estivadores) nos trabalhos de estiva, que somente devem ser realizados por estivadores cadastrados ou registrados perante o Ogmo, avulsos ou não (vinculados), sob pena de multa de R$ 20 mil por cada trabalhador irregular utilizado pela ré nas tarefas de estiva”.
O depósito da Santos Brasil, feito na quinta-feira, garante o pagamento do valor calculado pela Justiça, que é de R$ 70 milhões. Os R$ 21 milhões excedentes se referem à 30% do que foi estipulado, já que, segundo a empresa, cabe recurso.
Porém, o jurídico do Sindestiva defende o pagamento dos cálculos de valores que ultrapassam os R$ 850 milhões. Isto porque a entidade alega que a empresa continua desobedecendo a ordem judicial. Em consequência, o valor aumenta a cada dia.
Entretanto, o juiz apontou os impactos financeiros causados à empresa com o pagamento da multa proposta pelo Sindestiva. “Contudo, não há como este juízo fixar, em sentença de liquidação, o valor apresentado pelo autor diante de sua excessividade, como já salientamos. Há que se reduzir a multa a patamar justo, razoável e proporcional, sem ocasionar o enriquecimento indevido do autor e sem prejudicar sobremaneira o funcionamento da empresa”.
Segundo o advogado do Sindestiva, Renato Ventura, a entidade é contra a redução da multa. “Nós entendemos que a empresa teria condições de pagar os R$ 850 milhões. Entendemos também que só caberia redução se eles tivessem respeitado a decisão”.
Irregularidade
Segundo a entidade, a multa não leva em conta apenas a falta de requisição de estivadores com registro no Órgão Gestor de Mão de Obra. Isto porque o Sindestiva aponta que a Santos Brasil também utiliza trabalhadores de outras categorias e estrangeiros na função.
“Nesse caso o tribunal deixou claro que a empresa não pode utilizar outra mão de obra que não seja de estiva na função e, como a empresa continua utilizando outros trabalhadores até o atual momento, o jurídico continuará perseguindo a aplicação da multa nos moldes que ela foi determinada, não só no julgado de 1° instância na fase de conhecimento, mas como nessa fase de execução”, explicou o presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva.
Procurada, a operadora portuária informou que “a Santos Brasil não comenta processos judiciais e seguirá com os meios para reverter esta decisão”.
