A Organização Mundial do Comércio (OMC), às vésperas do G-20 em Buenos Aires, publicou que, em 2018, o Brasil foi o país que mais abriu seu mercado aos produtos estrangeiros, sendo que, de cada 10 medidas de abertura feitas no mundo, uma foi adotada pelo Brasil.
A continuação desta política de abertura fora reforçada com a escolha de Paulo Guedes para o superministério da Economia, e evidenciada quando, em seu discurso de posse, propagou a ampliação das exportações com conquista de mercado e na importação, uma abertura comercial, com redução gradual de alíquotas e burocracia. Mas, no mundo, em sentido oposto, medidas protecionistas proliferam.
Em 2018, os países do G-20 adotaram mais de 40 novas barreiras comerciais. E, para 2019, a perspectiva mundial não é das melhores. As maiores economias internacionais, EUA e China, travam uma luta comercial que pode aumentar o protecionismo pelas partes, o que impacta toda a economia mundial, prevendo o Fundo Monetário Internacional (FMI), em razão desta política retrógrada de proteção exagerada, precipuamente dos EUA, uma desaceleração na economia global, atingindo economias emergentes e em desenvolvimento.
A Europa protege diversos setores de sua economia, precipuamente o setor agrícola, afetando aí o Brasil e um eventual acordo entre a União Europeia e o Mercosul. E a América do Sul, representada pelo combalido Mercosul, infelizmente, ainda não se faz representar da melhor forma, vindo a cada um dos países adotar suas travas em defesa de seu próprio comércio.
Assim, para a economia mundial, a esperança para o desenvolvimento reside no retorno do crescimento econômico mundial, assombrado pela perspectiva apresentada pelo Banco Mundial de que o crescimento global deverá diminuir para 2,9% em 2019 e para 2,8% em 2020, e na proliferação dos acordos multilaterais, como o CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico, ex-TPP sem a presença dos EUA), além do Acordo de Parceria Econômica União Europeia-Japão.
Ocorre que o crescimento da economia mundial anda de mãos dadas com a redução das medidas protecionistas. O comércio internacional necessita para sua evolução da constante troca de mercadorias e serviços, não podendo ser refém de interesses locais. E, no Brasil, a luta deve ser constante. A reforma tributária é tão importante quanto a previdenciária. E, quando falamos em comércio exterior, a diminuição da incidência de tributos na importação é matéria inquestionável.
O IPI na Importação, em muitas operações, se torna uma excrescência tanto fática como jurídica. PIS e COFINS, contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social, podem incidir em importações... Qual é a razão de sua incidência? Na exportação, a tributação incidente sobre a cadeia produtiva é voraz e atinge a indústria nacional que não consegue se tornar competitiva.
Assim, data vênia, os tributos, neste caso, fogem de sua característica de arrecadar recursos financeiros para o Estado ou interferir no domínio econômico, regulando setores da economia, se tornando exemplos clássicos de proteção em favor da indústria nacional. Mas, o que a indústria nacional necessita não é de proteção, mas sim de condições reais para poder competir com as indústrias estrangeiras, como por exemplo, a diminuição da tributação na compra de insumos, a redução tributária e sua simplificação, a desoneração da folha de pagamento e obviamente, a oportunidade de competir, tanto na importação como na exportação, prática benéfica para a empresa e para o nosso país.
