Receita quer otimizar processo de importação

Adoção de soluções para inspeções remotas de mercadorias, harmonização de procedimentos, fortalecimento da comunidade portuária e aprimoramento de política de cobrança de armazenagem em portos e aeroportos. Estas são algumas das recomendações da Receita Federal, baseadas em dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA), para a redução dos tempos de processos de importação no Brasil. No setor aquaviário, atualmente, são necessários 9,7 dias desde a chegada da mercadoria no País até sua efetiva saída física do local alfandegado. 

O Time Release Study (TRS) foi conduzido ao longo do ano passado e contou com participação dos órgãos públicos que atuam nas operações de comércio exterior. Entre eles, estão a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Já entre os entes privados, também participaram do estudo, o Instituto Procomex, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo, a Associação dos Terminais Portuários (ABTP) e a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). Ele contou com o apoio do Banco Mundial. 

O estudo também abordou o desembaraço de mercadorias em outros modais, como o aéreo e o rodoviário. O tempo médio apurado, considerando todos eles, foi de 7,4 dias. 

Porém, mais de 87% das mercadorias importadas são fisicamente liberadas em menos de sete dias, contados de sua chegada ao País. A etapa de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade da Receita Federal, responde por menos de 10% do tempo total. 

Além disso, o tempo médio para as importações realizadas sob a modalidade de Despacho sobre Águas é 73% menor que o realizado em outras modalidades. 

O estudo apontou, ainda, que as ações sob responsabilidade dos agentes privados, representam mais da metade do tempo necessário para o desembaraço de mercadorias desembarcadas em qualquer modal. 

Uma das conclusões é que a atuação diligente do importador ou seu representante, ao registrar declarações, entregar mercadorias e documentos, tem potencial para reduzir em média mais de 40% dos tempos. 

Inspeções 

A seleção de declarações para canais de inspeção física ou análise documental são inferiores a 5% do total. Segundo o estudo, isto demonstra alinhamento da aduana brasileira com as diretrizes internacionais sobre utilização da metodologia de gerenciamento de riscos. 

Foram identificadas diferenças de tempos, de até 70%, na atuação de órgãos anuentes situados em diferentes localidades. Isto indica a necessidade de harmonização de práticas e uniformização de prazos de análise dos processos. 

Além disso, os processos de importação que apresentam maior risco aduaneiro, sanitário ou fitossanitário possuem fluxos de importação mais complexos e, como decorrência, apresentam tempos médios de desembaraço mais elevados. Entretanto eles são responsáveis por menos de 3% da amostra. 

Próximos passos

Segundo a Receita Federal, algumas soluções já estão encaminhadas e, com isso, são grandes as expectativas de novos avanços operacionais. 

Porém, é necessário o fortalecimento da comunidade portuária, especialmente através da manutenção das atuais Comissões Locais de Facilitação (Colfac). 

O estudo também aponta a necessidade de melhoria da comunicação entre intervenientes públicos e privados através do desenvolvimento do projeto Sistemas Comunitários Portuários (Port Community Systems, em inglês).