Portuários avulsos afastados de suas funções serão indenizados

Trabalhadores portuários avulsos (TPA) infectados ou com sintomas do novo coronavírus – ou que morem com pessoas contaminadas – deverão ser afastados de suas funções e indenizados. O mesmo vale para os que estejam no grupo de risco para o contágio da doença. O pagamento será feito pelos operadores portuários. Esses empresários poderão ser ressarcidos pedindo o reequilíbrio de seus contrados de arrendamento à Autoridade Portuária ou, se não forem arrendatários de terminais, com descontos nas tarifas do complexo marítimo. 

A nova regra está descrita na Medida Provisória 945, publicada ontem pelo Governo Federal, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O documento era aguardado pelos trabalhadores portuários. 

A MP trouxe garantia de ganho a quem não puder trabalhar no cais por causa da pandemia. Segundo o documento, o cálculo será feito de acordo com a média dos últimos salários. 

“O trabalhador portuário avulso terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 50% sobre a média mensal recebida por ele por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020”, destaca trecho da MP. 

Os cálculos serão realizados e repassados aos trabalhadores pelo Ogmo. Mas serão desembolsados pelos operadores portuários. 

A MP traz a possibilidade de que os terminais contratem os trabalhadores sob regime de vínculo empregatício por um tempo determinado, caso os TPA realizem greves, paralisações ou operações-padrão. A questão era uma das preocupações dos portuários santistas, que chegaram a ameaçar fazer uma greve no complexo marítimo há duas semanas. 

Outra derrota dos trabalhadores é a obrigatoriedade de escala eletrônica, prevista na MP. Os avulsos, principalmente os estivadores, tentavam evitar o fechamento do posto de escalação do Ogmo localizado na Ponta da Praia.

Mas, diante da publicação da MP, o posto de escalação ficará fechado a partir de hoje. Segundo o Ogmo, os trabalhadores deverão utilizar os meios digitais para garantir a escala de trabalho. Isto poderá ser feito através do site ou de um aplicativo desenvolvido pela entidade. 

A questão já havia sido adiantada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, há uma semana, conforme publicado em A Tribuna. Isto aconteceu mesmo diante das ameaças de paralisações dos estivadores no Porto.

“O Ogmo deverá encaminhar à autoridade portuária semanalmente lista atualizada de trabalhadores portuários avulsos que estejam impedidos de ser escalados, acompanhada de documentação que comprove o enquadramento dos trabalhadores em alguma das hipóteses previstas”, determina a MP.

Reequilíbrio

A MP publicada no sábado (4) diz ainda que, se as indenizações aos trabalhadores aumentarem os custos dos operadores portuários sobre os contratos de arrendamentos já firmados, há a possibilidade de alterações. Isto será possível após pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, que deverão ser feitos à Autoridade Portuária.

“A administração do porto concederá desconto tarifário aos operadores portuários pré-qualificados que não sejam arrendatários de instalação portuária em valor equivalente ao acréscimo de custo decorrente do pagamento da indenização”, diz a MP.