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Segunda-feira

13 de Julho de 2020

Portuários avulsos afastados de suas funções serão indenizados

MP prevê que pagamento será feito por operadores que poderão pedir reequilíbrio de contratos de arrendamento ou desconto tarifário

Trabalhadores portuários avulsos (TPA) infectados ou com sintomas do novo coronavírus – ou que morem com pessoas contaminadas – deverão ser afastados de suas funções e indenizados. O mesmo vale para os que estejam no grupo de risco para o contágio da doença. O pagamento será feito pelos operadores portuários. Esses empresários poderão ser ressarcidos pedindo o reequilíbrio de seus contrados de arrendamento à Autoridade Portuária ou, se não forem arrendatários de terminais, com descontos nas tarifas do complexo marítimo. 

A nova regra está descrita na Medida Provisória 945, publicada ontem pelo Governo Federal, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O documento era aguardado pelos trabalhadores portuários. 

A MP trouxe garantia de ganho a quem não puder trabalhar no cais por causa da pandemia. Segundo o documento, o cálculo será feito de acordo com a média dos últimos salários. 

“O trabalhador portuário avulso terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 50% sobre a média mensal recebida por ele por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020”, destaca trecho da MP. 

Os cálculos serão realizados e repassados aos trabalhadores pelo Ogmo. Mas serão desembolsados pelos operadores portuários. 

A MP traz a possibilidade de que os terminais contratem os trabalhadores sob regime de vínculo empregatício por um tempo determinado, caso os TPA realizem greves, paralisações ou operações-padrão. A questão era uma das preocupações dos portuários santistas, que chegaram a ameaçar fazer uma greve no complexo marítimo há duas semanas. 

Outra derrota dos trabalhadores é a obrigatoriedade de escala eletrônica, prevista na MP. Os avulsos, principalmente os estivadores, tentavam evitar o fechamento do posto de escalação do Ogmo localizado na Ponta da Praia.

Mas, diante da publicação da MP, o posto de escalação ficará fechado a partir de hoje. Segundo o Ogmo, os trabalhadores deverão utilizar os meios digitais para garantir a escala de trabalho. Isto poderá ser feito através do site ou de um aplicativo desenvolvido pela entidade. 

A questão já havia sido adiantada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, há uma semana, conforme publicado em A Tribuna. Isto aconteceu mesmo diante das ameaças de paralisações dos estivadores no Porto.

“O Ogmo deverá encaminhar à autoridade portuária semanalmente lista atualizada de trabalhadores portuários avulsos que estejam impedidos de ser escalados, acompanhada de documentação que comprove o enquadramento dos trabalhadores em alguma das hipóteses previstas”, determina a MP.

Reequilíbrio

A MP publicada no sábado (4) diz ainda que, se as indenizações aos trabalhadores aumentarem os custos dos operadores portuários sobre os contratos de arrendamentos já firmados, há a possibilidade de alterações. Isto será possível após pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, que deverão ser feitos à Autoridade Portuária.

“A administração do porto concederá desconto tarifário aos operadores portuários pré-qualificados que não sejam arrendatários de instalação portuária em valor equivalente ao acréscimo de custo decorrente do pagamento da indenização”, diz a MP.

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