Porto de Santos pede reajuste e revisão de tarifas na Antaq

Pedido foi encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Decisão também passa por ministérios

A Autoridade Portuária de Santos (APS) protocolou um pedido de reajuste e revisão de suas tarifas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. O requerimento também tem como objetivo garantir a adequação aos novos padrões estabelecidos pela Antaq. 

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Em 2019, a agência publicou uma norma que padroniza as estruturas tarifárias de todos os portos públicos. Entre outros detalhes, ela prevê que as autoridades portuárias devem propor uma migração tarifária para o novo modelo normatizado, o que causa, na maioria dos casos, uma revisão das tarifas.

As tarifas do Porto de Santos foram reajustadas pela última vez em 2018. Na ocasião, a então Companhia Docas do Estado de São Paulo (antiga denominação da Autoridade Portuária de Santos) pediu autorização para aumentar as taxas em 54,4%, Mas o índice aprovado pela Antaq foi de apenas 16,67%. 

Nesse episódio, para justificar o pedido, a companhia apontou a necessidade da realização de investimentos nas infraestruturas aquaviária, terrestre e administrativa do complexo marítimo santista, no gerenciamento ambiental e no sistema de monitoramento do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), o Sistema de Gestão da Informação do Tráfego Aquaviário, programa que irá supervisionar a circulação de naviosno complexo marítimo, mas que nunca virou realidade. 

Segundo a Antaq, o atual pedido da APS passará por análise técnica e jurídica para posterior deliberação da diretoria colegiada do órgão. Em seguida, a decisão ainda será objeto de avaliação dos ministérios da Infraestrutura (pasta à qual os portos públicos estão subordinados) e da Economia.

O índice do reajuste tarifário proposto pela Autoridade Portuária de Santos não foi divulgado pela Antaq. “As informações encaminhadas à Agência referentes aos pedidos de reajuste, revisão e migração são tratadas em regime de sigilo empresarial, tendo apenas seus resultados disponibilizados ao final do processo de deliberação colegiada, seguindo o rito estabelecido na Lei nº 10.233/2001”, destacou o órgão federal.

Autoridade Portuária

Questionada sobre o reajuste que propôs aplicar nas tarifas do cais santista, a APS informou, em nota, “que vem trabalhando na adequação da estrutura tarifária do Porto de Santos de acordo com o modelo determinado pela Resolução Normativa Antaq nº 32, a exemplo das demais administrações portuárias”. 
Conforme essa resolução, a Antaq concede os reajustes “em função do desempenho econômico financeiro da autoridade portuária nos últimos três anos e das projeções para o próximo triênio”. 

Ainda de acordo com a APS, as atuais tarifas estão em vigor desde 13 de junho de 2018. O reajuste de 16,76% aplicado nessa data refletiu “basicamente a inflação desde o reajuste anterior”, informou a estatal.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota, que a questão é de competência da Autoridade Portuária de Santos. 

Processo

O pedido de revisão e reajuste tarifário do Porto de Santos, apresentado pela Autoridade Portuária à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), passará por análise técnica e jurídica do órgão e será avaliado pela diretoria. Na sequência, será analisado pelos ministérios da Infraestrutura e da Economia.

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