Plano de leilão de terminal do Porto de Santos é oficializado
Com a medida, o projeto para leiloar a instalação seguirá para análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, depois, para o aval do Tribunal de Contas da União (TCU)
O terminal STS11, localizado na região do Paquetá, na Margem Direita do Porto de Santos, teve sua qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) oficializadas na quinta-feira (24), com a publicação, no Diário Oficial da União, de uma resolução do Conselho do PPI.
Com a medida, o projeto para leiloar a instalação seguirá para análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, depois, para o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
O leilão do STS11 deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022. A unidade vai movimentar e armazenar granéis sólidos. Para isso, seu futuro arrendatário deverá investir R$ 484,3 milhões, prevê o Ministério da Infraestrutura (Minfra), que supervisiona a concessão dos terminais portuários.
A resolução publicada ontem oficializa as decisões do Conselho do PPI tomadas em sua reunião, ocorrida no último dia 2. Os resultados dessa reunião, principalmente a qualificação do STS11, foram noticiados por A Tribuna em reportagem publicada no último dia 4.
O terminal tem 114.700 metros quadrados de área e capacidade de armazenagem estática de 397 mil toneladas de grãos. Os estudos necessários para o arrendamento são da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), do Minfra.
Segundo informações do PPI, o terminal será leiloado com o critério de maior valor de outorga, assim como nos processos licitatórios recentes. E o novo arrendatário terá 25 anos para explorar a instalação, com a possibilidade de renovação a critério do poder concedente.
O Governo Federal deve publicar o edital do leilão no terceiro trimestre do próximo ano. O novo arrendatário arcará com o valor mensal de R$ 2,4 milhões pelo arrendamento. E haverá a taxa de R$ 5 por tonelada de carga movimentada.
A resolução do Conselho do PPI também recomendou a qualificação de terminais de outros portos e, também, da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
