PDZ prepara Porto de Santos para processo de privatização

A nova versão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, em análise pelo Governo Federal para sua aprovação, prepara o complexo marítimo para a privatização de sua gestão, objetivo que a União pretende alcançar em 2022. A avaliação é de representantes do setor e autoridades políticas que participaram de um webinar, nesta segunda-feira (20), para analisar o PDZ. 

Esses participantes criticaram como o Governo tem conduzido a elaboração da nova versão do plano, que determina as regras para a exploração das áreas do Porto. Para eles, deveria ter sido realizada uma audiência pública para avaliação dos impactos das mudanças previstas no novo PDZ para a Baixada Santista. A falta desse diálogo, de acordo com esses especialistas, pode gerar transtornos sociais e ambientais à região. O webinar foi promovido pela Rádio Brasil Atual Litoral.

Um dos participantes do debate, Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), citou a Portaria nº 77 do Ministério da Infraestrutura (Minfra), que delimita a área poligonal do Porto de Santos – os limites da área administrada pela Autoridade Portuária. Segundo ele, essa norma abre caminho para a aprovação do PDZ e deixa claro o pensamento do Governo Federal, que é desestatizar o cais santista. 

“(A portaria) abre espaço para mais áreas no Porto de Santos. Ela agrega uma área da União, principalmente uma da Alemoa, para que o Porto possa ser um ativo interessante”, disse Nobrega. E ressalta que, dessa forma, a empresa que se candidatar à gestão do Porto poderá ter mais lucro com a possibilidade novos arrendamentos. 

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) acrescenta que o governo Bolsonaro tem uma “obsessão pela privatização”. “Querem exatamente detonar as possibilidades de controle do Estado”, afirmou.

O parlamentar ainda criticou a falta de uma audiência pública para debater o PDZ. “ A audiência é justamente para chegar num ponto comum para atender o maior número de interesses. Agora não, o governo faz o PDZ e atropela o governo municipal e a população”. 

Impacto urbano e ambiental

O ex-diretor da Antaq Carlos Alberto Nóbrega aponta que o debate do PDZ deve ser mais participativo para evitar impactos negativos e, segundo ele, possibilitados pela Portaria nº 61 do Minfra, que “esquece que ao redor Porto tem uma cidade, uma comunidade e os efeitos que a concentração de um terminal ou outro possam acarretar na área urbana”. 

Segundo Nóbrega, a portaria “flexibilizou as exigências tanto de projeto (viabilidade), quanto exigências ambientais (realizadas ao final) e de atendimento ao planejamento urbano do município onde o Porto está situado”. 

Antes, para cada projeto portuário, havia de existir um estudo de viabilidade, mas essa necessidade foi suprimida, desde que conste no PDZ, disse Nóbrega. E, segundo ele, o mesmo texto “retirou a necessidade de compatibilização do Plano de Desenvolvimento com as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios, onde o Porto se localiza”. 

O vereador e presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport), Francisco Nogueira, reforça que a Portaria 61 é uma “agressão ao pacto federativo” e aos interesses da população, além dos impactos sociais e ambientais. 

Ele ressalta já ter feito várias audiências públicas sobre o PDZ, mas que a Autoridade Portuária (Santos Port Authority) não compareceu a nenhuma delas. “Oportunidade não faltou”.