Paulo Henrique Cremoneze: O maior sinistro de overboard da história

No dia 2 de dezembro, em algum ponto do Oceano Pacífico Norte, 1.900 contêineres caíram no mar

Nesse último dia 2 de dezembro, em algum ponto do Oceano Pacífico Norte, ocorreu mais um grande sinistro marítimo. Aliás, grande não, enorme. O maior overboard da história: 1.900 contêineres caíram no mar.

Soube imediatamente do ocorrido, pois a equipe de advogados que integro foi implicada no caso, por meio de correspondentes em Londres. Há interesses de donos de cargas e seguradores brasileiros em jogo. 

Por enquanto, nada posso dizer sobre o sinistro propriamente dito. Sua regulação mal se iniciou e muita coisa pende de investigação e apuração. De certo mesmo, existem apenas duas coisas: prejuízos milionários e justificável preocupação com o meio ambiente.

Não poucos contêineres continham cargas perigosas, produtos químicos ou elementos nocivos à natureza. Trabalhos intensos se farão com o objetivo de resgatar esses milhares de contêineres, e a conta só aumentará.

Todavia, não é do sinistro em si que desejo falar. Aliás, sequer condições tenho, ao menos por enquanto. Desejo apenas lembrar um tema recorrente em meus artigos: navios são fontes de risco permanentes.

São necessários, importantes, vitais para a economia global, mas também são os maiores protagonistas de danos ambientais e outros.

Estão cada vez maiores e transportam muito mais cargas do que antes. Há navios que carregam em seus porões e conveses cerca de 15 mil contêineres.

Os super-navios geram economia de tempo e lucros astronômicos aos armadores. O lado B é que isso os torna potenciais causadores de danos gravíssimos. A equação é simples: aumentam-se os lucros dos armadores e, consequentemente, os riscos à sociedade.

E nem se diga em eventual compensação com o barateamento dos fretes. Isso é algo que costuma pontuar discursos, mas raramente se vê na realidade. Fretes aumentam, e donos de cargas continuam reféns de uma dinâmica negocial que raramente leva em conta sua vontade.

A pergunta que a sociedade tem que fazer hoje é: vale mesmo a pena utilizar esses super-navios? O binômio custo-benefício satisfaz a todos ou apenas a um grupo muito específico?

O problema ainda envolve outro ponto: os navios estão cada vez maiores, tecnologicamente mais seguros, cercados de informações e recursos de proteção. Além de precisa, a navegação se torna mais segura a cada nascer do sol. Isso quer dizer que sinistros e danos ocorrem não por circunstâncias alheias ao navio, mas por definitiva falha operacional. Sendo assim, quanto maior for o navio, e também a quantidade de cargas nele contida, maiores serão os riscos e, consequentemente, os danos e prejuízos, sobretudo ambientais.

Para cobrir o problema com cores mais dramáticas, é fato – e a experiência me autoriza a afirmar – que raramente os armadores assumem a responsabilidade que possuem. Muito pelo contrário. Dela, buscam fugir com os mais impressionantes argumentos, e até pela formalidade mais alheia ao coração do dano.

Então, e para concluir, se a tendência for mesmo a de prestigiar os super-navios (quer me parecer um caminho sem volta, já que não é de hoje que palavras como ganância e progresso são deliberada e erradamente confundidas), que as autoridades legislativas tenham o zeloso cuidado de incrementar o sistema legal de responsabilidade civil dos transportadores, imputando contra eles normas mais rigorosas.

É imprescindível proteger a jurisdição nacional, o princípio da reparação civil integral e os legítimos direitos de exportadores, importadores, terminais e seguradores de cargas brasileiros.

Por outro lado, todos esses protagonistas da economia têm que se opor ao conjunto abusivo de imposições que armadores fazem antes do transporte, blindando-se quanto aos deveres inerentes aos riscos da atividade destes.

Esses cuidados tornarão o negócio de transporte mais transparente, mais justo, mais ordenado, beneficiando a todos. 

A sociedade mundial agradece.

Tudo sobre: