Os despachantes aduaneiros

A liberação das cargas importadas ou exportadas nos portos é viabilizada a partir do trabalho do despachante aduaneiro.

Importadores, exportadores, transportadores e armazéns alfandegados utilizam esses profissionais como seus representantes perante os órgãos governamentais, que promovem o controle aduaneiro, e entidades comerciais, nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logísticos e comerciais.

A principal função do despachante aduaneiro e seus ajudantes, na forma de pessoa física, é a formulação da chamada Declaração Aduaneira, que mostra que as mercadorias a serem embarcadas ou desembarcadas estão cumprindo os requisitos necessários do controle aduaneiro.

A verificação das cargas, para sua identificação ou quantificação, é realizada na presença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despachante aduaneiro.

O profissional efetua e assina documentos relativos ao despacho aduaneiro, classifica mercadorias, realiza pagamento de impostos nas operações de importação, cotação de transportes internacionais e nacionais e firma termos de responsabilidades para regular a tramitação dos despachos. Ele ainda atua perante órgãos públicos vinculados a ministérios do Governo Federal, finalizando a obtenção de documentos ou informações via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) necessários ao procedimento fiscal.

Em Santos, a categoria é representada pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS). No Brasil, a profissão surgiu em 1860, durante a época imperial, pelo decreto o Decreto nº 2.647.