MPF mantém investigação sobre ex-diretores do Porto de Santos
Procurador aguarda diligências da Polícia Federal para ampliar a apuração de possíveis desvios de verbas públicas e fraudes em licitações
O Ministério Público Federal (MPF) continua com as investigações sobre ex-diretores e ex-funcionários da Autoridade Portuária de Santos (APS, atual denominação da Codesp). E aguarda novas diligências da Polícia Federal (PF) para ampliar a apuração de possíveis desvios de verbas públicas e fraudes em licitações, procedimento iniciado em 2018, quando foi deflagrada a Operação Tritão, que ocasionou, entre outras, a prisão do ex-diretor-presidente Alex Botelho Oliva, solto após pagar fiança.
Em entrevista a A Tribuna, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pela operação, reforçou a manutenção das ações do órgão. “As investigações ainda estão em andamento. Ainda existem diligências pendentes de cumprimento pela Polícia Federal. Milhares de documentos já foram produzidos e estão ainda sob análise. É impossível adiantar o que será feito. Apenas é possível dizer que existem diversos fatos e contratos sob análise”.
Em 29 de outubro, o MPF denunciou quatro ex-diretores (Oliva é um deles) e dois ex-funcionários após acusações de um desvio de R$ 1,2 milhão à empresa de informática Domain Consultores Associados. Além da Operação Tritão, em novembro do ano passado foi lançada a Operação Círculo Vicioso, que mira um prejuízo superior a R$ 100 milhões.
Nobre explica que o inquérito foi devolvido à Polícia Federal para apuração de mais informações. “Entretanto, outros fatos (como o presente caso), cuja apuração já foi suficiente, podem ser objeto de análise do MPF para a adoção das providências cabíveis (no caso, oferecimento de denúncia). As diligências ali apontadas estão em fase de cumprimento pela Polícia Federal”.
O procurador diz que as denúncias representam acusações formuladas pelo MPF e que estas serão analisadas pelo juiz. Caso sejam aceitas, vão virar um processo penal. “No curso do processo penal, as partes poderão apresentar suas razões e justificativas, exercendo sua ampla defesa. Também podem ser produzidas novas provas pedidas pelas partes. Após, ocorre a sentença (absolve ou condena os réus) e recurso das partes ao TRF (Tribunal Regional Federal)”.
Após as denúncias apresentadas pelo MPF, A Tribuna procurou os advogados de defesa dos ex-executivos, que demonstraram surpresa com a notícia. Eles alegaram que não tiveram acesso ao documento que aponta o suposto desvio de verba pública – R$ 1,2 milhão para a Domain.
Sobre essa surpresa das partes denunciadas, Nobre destaca que todos foram ouvidos e tiveram acesso ao inquérito policial, que apurou os fatos e serve de base para a denúncia.
“A denúncia está baseada em fatos e documentos a que as defesas já tinham acesso. Entretanto, pela norma processual penal, após a denúncia é que as defesas dos acusados podem se manifestar no processo. Aliás, as partes podem ter acesso ao processo imediatamente, pedindo acesso à Justiça Federal”.
O Caso
Segundo o MPF, a Domain alegou falsamente ter sofrido com variações cambiais, em 2016, ao adquirir produto importado para a então Codesp (hoje, Autoridade Portuária de Santos). E passou a exigir pagamentos da Docas para balancear os supostos prejuízos. Mas análise do TCU apontou que não houve desvalorização cambial justificando os repasses e nem a empresa de informática comprovou a aquisição de equipamentos ou a aplicação de taxas sobre as compras usadas para calcular o suposto prejuízo.
Os integrantes da diretoria executiva que foram denunciados são José Alex Botelho Oliva, ex-diretor-presidente da Codesp; Francisco José Adriano, ex-diretor de Administração e Finanças; Celino Ferreira da Fonseca, ex-diretor de Operações Logísticas; e Cleveland Sampaio Lofrano, ex-diretor de Relações com o Mercado e Comunidade. Segundo a Procuradoria, o grupo foi responsável pela aprovação do pagamento indevido.
