Ministério Público apura regramentos do PDZ do Porto de Santos
Iniciativa teve origem em denúncia do Settaport. Autoridade Portuária lembra que TCU deu aval ao plano
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apura possíveis incompatibilidades entre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos e as normas de direito ambiental e urbanístico da Cidade. O motivo é a intensificação da movimentação de fertilizantes nas regiões de Outeirinhos e Paquetá. Por isso, iniciou um procedimento preparatório de inquérito civil.
Nele, o MP encaminhou questionamentos à Autoridade Portuária de Santos (APS), à Prefeitura de Santos e ao Ministério da Infraestrutura sobre as regras de exploração do cais santista. A apuração é fruto de uma denúncia do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport).
“Esperamos que os questionamentos que estamos fazendo há muito tempo, agora com Ministério Público, sejam respondidos. E esse PDZ da forma que foi implantado não dá para a Cidade, a sociedade civil e os trabalhadores aceitarem. Ele coloca os trabalhadores e a Cidade em risco ambiental e risco social”, afirma o presidente do Settaport, Francisco Nogueira, que também é vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Santos.
O sindicalista se refere à movimentação de fertilizantes em áreas de grande densidade populacional e ainda ao desemprego causado pela paralisação de atividades do terminal do Grupo Marimex, em Outeirinhos, onde deve ser construída uma pera ferroviária.
“Nos termos da representação, a movimentação desse tipo de carga em áreas urbanizadas, em razão de sua periculosidade e toxicidade, seguiria na contramão das melhores práticas internacionais, e o PDZ não teria sido precedido de estudos ambientais que avaliassem os riscos ambientais associados a esse novo zoneamento”, destacou o MP em uma portaria.
O órgão também considera “que eventuais impactos negativos causados pelas atividades a serem desenvolvidas graças às referidas modificações do zoneamento portuários possuem potencial para extravasar os limites da área do Porto Organizado, e serão sofridos, sobretudo, no âmbito local, isto é, gerarão prejuízo à qualidade ambiental da Comarca de Santos, ou à saúde, segurança, à vida ou à qualidade de vida de moradores e trabalhadores”.
Envolvidos
Procurada, a APS informou que o PDZ atende a todos os critérios e normativos vigentes e que a investida do Settaport “é mais uma tentativa de desqualificá-lo sem lastro técnico, o que vai na contramão do próprio desenvolvimento do Porto e em oposição ao interesse público”.
A APS aponta, ainda, que as investidas contra o PDZ na Justiça não prosperaram até o momento e, no Tribunal de Contas da União (TCU), a área técnica manifestou-se pela regularidade do PDZ.
“Causa estranheza a insistência do Settaport contra o futuro terminal de fertilizantes, visto que o Porto movimenta há décadas milhões de toneladas dessa carga anualmente via descarga direta e em terminal especializado, o que é feito com todos os controles e segurança definidos pelos órgãos de licenciamento ambiental e de regulação do setor”, destacou a APS, em nota.
A Prefeitura de Santos informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas atenderá eventual demanda do MP sobre o PDZ dentro do prazo estipulado. E o Ministério da Infraestrutura não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição.
