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Domingo

9 de Agosto de 2020

Milton Lourenço: Receita Federal: cada vez mais atuante

A fiscalização aduaneira da Alfândega do Porto de Santos vem utilizando-se de processos altamente técnicos e de inteligência

Alvíssaras – essa talvez teria sido a expressão utilizada à época da inauguração das operações organizadas no Porto de Santos, em 1892, quando o vapor Nasmith, de bandeira inglesa, atracou nos 260 metros de amurada no cais do Valongo. Muito antes disso, no entanto, em 1550, já existia a Alfândega de Santos. Aliás, não só aqui como em praticamente todos os portos do mundo, as alfândegas sempre tiveram grande protagonismo face ao seu caráter arrecadador e de controle. Portanto, sempre constituíram uma instituição de interesse direto dos governantes, dos comerciantes e da população em geral.

Fazendo essa longa viagem, chegamos hoje a esse mar de más notícias e situações negativas por que passa o Brasil e o mundo com a pandemia do coronavírus (covid-19) e suas terríveis consequências. Mas, seja como for, os raros fatos positivos precisam ser valorizados, como é o caso do tema que trataremos neste artigo, que é de extrema importância para as atividades aduaneiras desempenhadas nesta Cidade.

Referimo-nos, pois, à atuação da fiscalização aduaneira da Alfândega do Porto de Santos, que vem antecipando os procedimentos tecnológicos de controle de fiscalização de mercadorias destinadas à exportação ou ingressadas por importação, utilizando-se de processos altamente técnicos e de inteligência, tendo como base as regras instituídas pelo programa Operador Econômico Autorizado (OEA), nos moldes previstos na Instrução Normativa n° 1.598/2015, da Coordenadoria-Geral da Administração Aduaneira (Coana). 

Há sempre aqueles que veem a iniciativa como antecipada ou açodada, mas esse pensamento deve ser afastado na medida em que a Receita Federal é o mais preparado órgão do governo nacional, situação à que chegou ao longo dos anos, cujos exemplos são a implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e os sistemas complementares que lhe dão robustez e altíssima eficiência.

Com um quadro de agentes fiscais com alta formação, a Receita Federal executa eficiente fiscalização nos procedimentos e operações aduaneiras, resultando quase sempre na apreensão de significativa quantidade de mercadorias não-declaradas ou mesmo de contrabando, como é o caso das drogas.

Já com relação a prazos, o desembaraço aduaneiro, que já teve média de oito, dez dias e, às vezes, até mais, para se concretizar, hoje ocorre em horas ou até em minutos. Neste momento, com a implementação (em andamento) dos procedimentos do programa OEA, entrou em vigor o sistema de desembaraço aduaneiro “sobre águas”, modalidade em que a carga é desembaraçada antes de ser descarregada no porto, funcionando como um “despacho antecipado”, em benefício, obviamente, das empresas consideradas “parceiras estratégicas” da Receita Federal.

Outro bom exemplo do processo de modernização pelo qual passa a fiscalização da Receita Federal é o sistema chamado de “Fronteira Tech”, instalado, ao final do ano passado, na Ponte Internacional da Amizade, que liga Foz do Iguaçu-PR à Ciudad del Este, no Paraguai, a fronteira mais movimentada do Brasil, por onde passam diariamente cerca de 100 mil pessoas e 40 mil carros. Instalado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, o sistema significou importante reforço no controle aduaneiro exercido pela Receita Federal.

Para os despachantes e comissários de despachos mais antigos, todas essas alterações podem causar uma compreensível apreensão. No entanto, constituem uma situação irreversível decorrente do normal desenvolvimento das operações tecnológicas que, com certeza, vão colocar o Brasil entre as nações mais modernas na área de comércio exterior. 

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