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Quarta-feira

21 de Agosto de 2019

Milton Lourenço: Portos: burocracia custa caro

Na edição da coluna, o empresário e agente de carga logística fala a visão burocrática da realidade nacional multiplicou, de maneira desmedida, o número de órgãos, empresas, repartições, regulamentos, impostos e taxas

Agora subordinada ao Ministério da Economia, a Receita Federal parece empenhada em manter sob o seu controle não só o comércio exterior como o combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação. É o que se conclui da operação que prevê a transferência de alguns auditores fiscais para o novo superministério, que, dentro da nova estrutura administrativa do País, passou a cuidar da formulação e da execução da política econômica nacional e da administração financeira da União.

Como se sabe, o auditor fiscal da Receita Federal é aquele funcionário público que possui competência legal, experiência e acesso a inúmeras fontes de informações fiscais e bancárias, com o objetivo de exercer o controle da arrecadação e a fiscalização tributária, previdenciária e aduaneira do País. Nesse sentido, faz bem o governo federal em procurar alicerçar sua máquina no combate à sonegação e outros ilícitos fiscais.

Ao mesmo tempo, a Receita Federal, agora sob o guarda-chuva desse superministério, deveria também procurar eliminar as muitas barreiras aduaneiras que vêm prejudicando as operações de importação e exportação. Infelizmente, não se percebeu até agora nenhuma ação mais efetiva que vise à eliminação desses obstáculos, ou seja, a redução da burocracia. 

Como se sabe, nos últimos 40 ou 50 anos, a despeito dos avanços da informática, a visão burocrática da realidade nacional multiplicou, de maneira desmedida, o número de órgãos, empresas, repartições, regulamentos, impostos e taxas. O exemplo mais emblemático dessa mentalidade foi a criação do Ministério da Desburocratização em julho de 1979, à época do regime militar (1964-1985). Quer dizer: a burocracia está tão entranhada no DNA do funcionário público brasileiro que, para se acabar com o excesso de burocracia, o que se fez? Criou-se mais burocracia. Desde então, essa mentalidade perdura firmemente ao lado da tendência estatizante da grande maioria dos nossos homens públicos.

No caso específico da Receita Federal, é claro que não se pode deixar de reconhecer que, nas operações de importação/exportação, o desembaraço aduaneiro, de fato, ganhou, nos últimos tempos, muita velocidade à medida que mais de 90% das operações são parametrizadas no chamado Canal Verde, agilizando muito a tramitação dos documentos, o que mostra que os portos brasileiros já usam tecnologia semelhante à de alguns portos internacionais. 

No entanto, enquanto a Receita Federal em Brasília se preocupa muito com sua imagem, inclusive com a veiculação de mensagens publicitárias, o que se vê nas aduanas de muitos Estados, muitas vezes, são agentes fiscais que extrapolam em seu poder de atuação, exibindo idiossincrasias, vícios e mesmo a soberba que o uso do crachá da alfândega estimula, com duras perdas a importadores e exportadores, revigorando sempre que possível o velho espírito burocrático. 

Basta ver que, geralmente, o processo de liberação de mercadorias importadas nos portos brasileiros exige um tempo médio de 10 dias, enquanto para a exportação esse prazo é de 8 dias. Quando se trata de carga perigosa, esses prazos podem se estender mais ainda, chegando a 15 e 10 dias, respectivamente. Com isso, surgem os custos adicionais com armazenagem. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em 2017, mostrou que o custo adicional da burocracia no setor portuário chega a R$ 4,3 bilhões por ano. 

Corrigir esse comportamento, que contribui para o excesso de tempo gasto na liberação da carga no porto e na gestão da documentação, deveria também fazer parte da atual carta de (boas) intenções da Secretaria da Receita Federal, que desde janeiro está sob a direção do experiente economista Marcos Cintra. Já seria um bom começo.