Milton Lourenço: Infraestrutura, é preciso avançar

Em que pesem o desconforto e até a insegurança quanto ao futuro político da Nação, em função de atitudes no mínimo destrambelhadas do principal mandatário, o tradicional déficit registrado na área de infraestrutura começa a ser superado com investimentos privados, a partir da execução de programas de concessões rodoviárias e ferroviárias, bem como licitações para a ampliação de aeroportos e portos e a instalação de terminais privados.

Neste último caso, dados da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) mostram que, em 2019, foi autorizada a criação de 20 terminais privados. Desses 20 terminais, 14 serão reservados para a movimentação de granel líquido, ou seja, gasolina, óleo diesel e soda cáustica. Dos 20, 11 terminais privados estão localizados na região Norte e sete ficam ao longo do Rio Amazonas e serão beneficiados pela recente pavimentação da rodovia BR 163, que facilitará a expansão da exportação de grãos, soja e bauxita pelos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, já que de pronto haverá uma redução de 15% a 20% nos custos de transporte. 

Segundo a ATP, para 2020, está prevista a instalação de 13 novos terminais, além de três pedidos para alteração do perfil de carga movimentada, com investimento estimado em R$ 7,7 bilhões. Desse total, R$ 3,1 bilhões estão previstos para novos terminais de uso privado (TUPs) no Espírito Santo e R$ 2,8 bilhões no Porto de Santos. 

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os TUPs crescem desde 2010 à taxa anual de 3,4%, ao passo que os portos públicos evoluem a 2,5%. Os TUPs operam principalmente minérios (88%), granéis líquidos (77%) e carga geral solta (65%). Já os portos públicos se destacam no transporte de granéis agrícolas (61%) e carga conteinerizada (71%), ocupando 34% do mercado. 

É de se destacar que o novo plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) do Porto de Santos prevê para 2040 uma capacidade instalada de 240,6 milhões de toneladas, o que representa alta de 50% em relação ao cenário atual. O PDZ estima ainda um crescimento de 90% na movimentação de cargas por ferrovias, levando em conta o aumento da malha.

Segundo o estudo, as instalações destinadas a contêineres terão o maior crescimento: alta de 64%, saindo de 5,4 milhões de TEUs (twenty-foot equivalent unit ou contêiner padrão de 20 pés) para 8,7 milhões. Com a instalação de novos berços de atracação, prevê-se também que a movimentação de granéis sólidos vegetais passará das atuais 69,7 milhões de toneladas para 95,3 milhões, um aumento de quase 30%. 

Portanto, é fundamental que esses novos berços sejam mesmo construídos, principalmente para atender à demanda de líquidos. Afinal, as taxas de ocupação desses berços estão hoje acima de 80%, quando o máximo aceitável seria de 65%. Para reverter esse quadro, é fundamental que a Autoridade Portuária e os operadores cheguem logo a um acordo para o aumento do número de berços, sob o risco de, em pouco tempo, ocorrer um aumento nas já excessivas filas de espera e nos custos de sobreestadia.

Obviamente, essa situação só chegou até este ponto porque não houve, nas últimas décadas, um planejamento de longo prazo, o que só se pode atribuir à influência política na administração dos portos públicos.

Desta vez, o que se percebe é que o governo montou no Ministério da Infraestrutura uma equipe bem preparada, infensa à mentalidade burocrática, que sabe que o atual déficit logístico só será resolvido com recursos privados, como provam os leilões de concessão e privatização realizados em 2019, incluindo os de 13 terminais portuários, 12 aeroportos, uma rodovia e uma ferrovia, além de três leilões para exploração de petróleo. O que se espera é que esse processo avance cada vez mais.