Milton Lourenço: Drawback, o que esperar da Secex

Atitude da Secex já demonstra de forma positiva a intenção do governo em socorrer os exportadores num momento tão difícil como este

Por: Milton Lourenço  -  27/04/20  -  22:33
Covid-19: Momento exige responsabilidade
Covid-19: Momento exige responsabilidade   Foto: Matheus Tagé/AT

Dados recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, mostram que o mercado global hoje está ao redor de US$ 19,5 trilhões, mas a participação do Brasil representa apenas 1,23%, o que dá ao País a condição de 27º colocado no ranking dos exportadores.


Essa colocação ainda se mantém em razão da boa performance do agronegócio nos últimos anos, já que em produtos manufaturados o Brasil representa apenas 0,62% da exportação mundial, ou seja, de 2008 para cá caiu de 29º lugar para 32º, pois naquele ano era responsável por 0,81%. 


Embora tenha o nono maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, conforme os dados da OMC, o País não tem conseguido avançar de forma concreta no mercado mundial. Essa baixa participação, obviamente, tem levado sucessivos governos a desenvolver políticas destinadas a priorizar a exportação, com a utilização de vários mecanismos que possam estimular o seu desenvolvimento.


Entre esses mecanismos, está o regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. 


O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado externo. Para a sua utilização, porém, as empresas exportadoras tiveram de empreender muitas mudanças em seus processos, visando a estabelecer maior rigor em suas operações, especialmente no controle de entrada, permanência e saída das mercadorias importadas, já que a Receita Federal, por sua vez, aprimorou e intensificou as fiscalizações.


Como se sabe, com a pandemia de coronavírus (Covid-19), a economia mundial vem sendo afetada negativamente e, com isso, o fluxo de comércio entre os países começa a sofrer reflexos dessa situação anômala, especificamente com relação aos compromissos assumidos nas operações beneficiadas com o drawback. Por esse motivo, a indústria brasileira, por intermédio da Confederação Nacional da Industria (CNI), solicitou à Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secex), do Ministério da Economia, a prorrogação do prazo para atender aos compromissos de exportação assumidos nas operações de drawback.


A solicitação foi feita porque, de fato, a maioria das empresas que responderam à pesquisa da CNI enfrenta dificuldades para atender a esse prazo, em razão não só da queda na demanda como das dificuldades em conseguir matérias-primas e insumos.


Sensível ao problema, a Secex já estaria analisando a questão relativamente aos atos concessórios de drawback com vencimento neste ano, estudando a publicação no Diário Oficial da União de Medida Provisória sobre o assunto. É de se lembrar que, segundo dados da própria da Secex, esses atos concessionários com vencimento neste ano já estariam na casa de US$ 22,9 bilhões, considerando que, dos US$ 57,1 bilhões de benefícios concedidos, US$ 34,2 bilhões já teriam sido exportados.


Diante disso, o que se espera é que a prorrogação nos prazos ocorra o quanto antes possível para que os beneficiários não venham a sofrer prejuízos ainda maiores. Mas não se pode assegurar se a concessão da prorrogação desses prazos, ainda que seja de imensa justiça, será suficiente para atender completamente às necessidades dos exportadores. Por isso, é extremamente conveniente que haja um pouco de folga nesses vencimentos. 


De qualquer maneira, a atitude da Secex já demonstra de forma positiva a intenção do governo em socorrer os exportadores num momento tão difícil como este que o País está vivendo. Esperemos. E...


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