Medida Provisória 945 recebe 128 propostas no Congresso

Texto, publicado no último sábado, afasta trabalhadores portuários infectados ou com sintomas de coronavírus, além de retirar pessoas do grupo de risco para a doença do cais santista

Por: Fernanda Balbino & Da Redação &  -  09/04/20  -  14:46

Deputados federais e senadores apresentaram 128 propostas de emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 945, publicada no último sábado (4). Os pedidos, que em alguns casos se repetem, giram em torno do afastamento compulsório de portuários com mais de 60 anos, da exclusão de indenização a aposentados, da multifuncionalidade e ainda a possibilidade de contratação de mão de obra com vínculo pelos operadores. 


As propostas de emendas começaram a ser protocoladas na última segunda-feira e o prazo terminou ontem. Além dos deputados federais da região, Rosana Valle (PSB) e Júnior Bozzella (PSL), outros nomes conhecidos dos portuários se manifestaram contra trechos da MP. Entre eles, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o ex-ministro dos Portos, Leônidas Cristino (PDT-CE). 


Além de afastar trabalhadores infectados ou com sintomas de coronavírus, a MP retira pessoas do grupo de risco para a doença do cais santista. Ele prevê indenização paga pelos operadores portuários, mas também determina escala eletrônica dos avulsos e a possibilidade de contratação de mão de obra com vínculo empregatício pelos terminais por um ano. 


Para Rosana Valle, a contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício não poderá exceder o prazo de seis meses e não será em qualquer condição, como diz MP. Ela também propõe a redução do intervalo entre jornadas dos avulsos. “Em se tratando de medida transitória, o procedimento excepcional poderá contribuir para o pleno atendimento da demanda operacional atual". 


Segundo a MP, o trabalhador que for obrigado a parar terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal, paga pelos operadores portuários. No entanto, o texto exclui indenizações aos aposentados ou aos que recebam benefícios do INSS. 


Os parlamentares apontam que há tratamento injusto e desigual. “Se os que recebem aposentadoria ou auxílio acidente forem excluídos do benefício da indenização compensatória estarão recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais trabalhadores avulsos, pois a sua redução de ganho é igual aos dos demais”, afirmou Júnior Bozzella. 


A deputada vai além e também aponta que, afastar compulsoriamente de idosos fere direitos e caracteriza discriminação. 


Multifuncionalidade


Os deputados federais da região convergem em relação aos riscos da multifuncionalidade dos avulsos, previstos na MP. Para Rosana, o texto “desconsidera importantes critérios para o exercício das diversas atividades portuárias”. 


Bozzella propôs, ainda, que os avulsos possam se escalar presencialmente. “A escala presencial não pode ser excluída, até mesmo em razão de trabalhadores que sequer possuem equipamentos para obter acesso a esse tipo de escala”. 


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