Marcelo Sammarco: Colocando a FIPS nos trilhos
Novo modelo de gestão da malha ferroviária do Porto de Santos prevê, ainda, a formação de uma sociedade de propósito específico
No dia 10 de fevereiro, foi realizada a sessão telepresencial da consulta pública sobre o novo modelo de exploração da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), com o objetivo de se discutir o novo contrato para exploração da malha interna do Porto, com previsão de investimentos da ordem de R$ 2 bilhões para a expansão da capacidade ferroviária.
Algo visto com bons olhos, uma vez que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) da Autoridade Portuária de Santos (APS), aprovado em junho de 2020, prevê um aumento na movimentação de cargas ferroviárias para 86 milhões de toneladas até 2040 – um crescimento superior a 130%, se comparados com os 37 milhões de toneladas movimentados em 2020.
O novo modelo de gestão da malha ferroviária do Porto de Santos prevê, ainda, a formação de uma sociedade de propósito específico (SPE) que será responsável pela FIPS. Com uma modelagem cooperativa, ela será formada por operadores ferroviários e, a cada dois anos, deve ser aberta para chamada de novos operadores, desde que estes cumpram os requisitos e entrem no rateio dos custos e de parte dos investimentos feitos e previstos.
A divisão desses custos proposta no contrato foi motivo de alerta das concessionárias que operam atualmente, que disseram que vão sugerir alterações, alegando que o formato proposto pode levar a problemas concorrenciais. Mas não vamos entrar nesse mérito.
Fato é que a atual proposta deixa de fora parte da malha ferroviária federal responsável por fazer a conexão com as ferrovias serra acima, a chamada ferradura de Santos. Atualmente, a ferradura é operada pela MRS mediante contrato com vencimento em 2026 e que, desde 2019, está em consulta pública para que seja renovado por mais 30 anos.
A discussão é antiga. Para se ter uma ideia, a ferradura já foi motivo de debates na modelagem da concessão original da malha ferroviária do complexo marítimo, ainda na década de 1990, entre operadores do Porto e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), então responsável pela modelagem.
Durante a consulta pública, ficou clara a insatisfação dos presentes com o fato de que a não inclusão da ferradura na concessão da FIPS poderá se transformar num gargalo no futuro. Como realizar investimentos em apenas parte e não em toda a malha ferroviária?
Houve ainda reclamações sobre a falta de cumprimento de investimentos por parte da MRS nesse trecho, o que o representante da concessionária no evento negou, afirmando que não permitirá que a área se torne um gargalo.
Em estudo para desestatização, a Autoridade Portuária de Santos não tem poder de gestão sobre a ferradura de acesso à FIPS, vez que a área está fora da poligonal. Uma saída, no entanto, seria incluir a ferradura e a malha ferroviária no projeto de concessão da SPA, de modo a garantir uma efetiva integração do modal ferroviário à malha interna do porto.
Existe um provérbio chinês que diz: “por causa do prego perdeu a ferradura. Por causa da ferradura, perdeu o cavalo”. Antes que se perca a guerra, é necessário que se encontre uma solução viável a longo prazo. O tempo urge.
