Manifestação de auditores paralisa Alfândega de Santos

Auditores fiscais da Receita Federal de todo o País estão se manifestando nesta quarta-feira (21), pedindo que as atividades de fiscalização não sejam cerceadas por órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Em Santos, os profissionais adiantaram o ato e fizeram um protesto ontem, paralisando as atividades da Alfândega.

Entre as ações que levaram à mobilização da categoria, está a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, no início deste mês, determinou, em decisão liminar, a suspensão de 133 apurações do Fisco, alegando que havia desvio de finalidade. No grupo de investigados, havia ministros da própria Corte e parentes. Dois auditores fiscais foram suspensos.

“Estamos nos mobilizando contra vários ataques que o cargo e a Receita Federal vêm sofrendo ao longo do ano. Tivemos colegas e fiscalizações suspensas, que eram feitas para identificar agentes públicos que tiveram o aumento de rendas incompatíveis e o ministro entendeu que estávamos extrapolando”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional) em Santos, Flavio Prado.

A outra queixa da categoria é referente à atuação do TCU. De acordo com o Sindifisco, o ministro Bruno Dantas determinou à Receita que informasse números dos processos de todas as fiscalizações, nos últimos cinco anos, de representantes do Poder Executivo Federal, Legislativo Federal e Judiciário Federal, incluindo cônjuges e dependentes dessas autoridades. 

Outra situação que preocupa os auditores é a possibilidade a Receita Federal mudar de status, passando de secretaria para autarquia. O Governo Federal chegou aventar um estudo com essa possibilidade. “Nosso medo é que essa reestruturação seja usada para trazer gente de fora, que blinde pessoas com poder econômico e político”, declara Prado. Em reunião na tarde da última terça-ferira (20), com representantes de várias cidades de São Paulo, os auditores definiram as agendas de manifestação pelo País, além de parar a fiscalização.

“Já que estamos sendo impedidos de fiscalizar as autoridades, não vamos também fiscalizar os peixes pequenos”, diz Prado, que estima que essa operação deva começar na próxima semana em Santos. Mas a medida não deve afetar ainda as cargas do Porto, pois a Aduana não deve fazer parte deste ato. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Nívio Perez, a paralisação de ontem não teve impacto na movimentação de cargas no complexo portuário.

“Em apenas um dia, não se afeta muita coisa. O prejuízo é pequeno por conta do canal verde (onde a liberação da mercadoria é automática). Só o canal vermelho (onde passam as mercadorias que precisam de exames documentais e conferência física) pode ser prejudicado, mas com o atraso de um único dia na liberação”, avalia.

Outro lado

A Coordenadoria de Imprensa do STF afirma que o órgão não vai se pronunciar sobre o assunto. O TCU também não comenta sobre a manifestação dos auditores fiscais, justificando, por nota, de que se trata “de um processo sigiloso e em andamento no TCU, ainda sem deliberações”. Procuradas, nem a Casa Civil da Presidência da República e a Receita Federal quiseram falar.