Iniciativa privada encaminha propostas para a desestatização do Porto de Santos

Sete propostas de estudo para a desestatização dos portos de Santos e de São Sebastião foram enviadas pela iniciativa privada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na semana passada. Agora, caberá à instituição a escolha de uma empresa que ficará responsável pelo assessoramento técnico do projeto. 

No mês passado, o Ministério da Infraestrutura assinou contrato com o banco para a realização dos estudos para os novos modelos de gestão e exploração dos portos. Eles custarão R$ 23,8 milhões aos cofres do Governo Federal. A previsão é que os resultados das análises sejam conhecidos no primeiro trimestre de 2021 e que o leilão ocorra em 2022. 

Caberá ao BNDES a definição da modelagem de desestatização ou de desinvestimento mais adequada. Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão avaliadas as vantagens e as desvantagens de uma única outorga para o conjunto formado pelos Portos de Santos e de São Sebastião ou de duas outorgas com controladores independentes, uma para cada porto.     

“O Ministério da Infraestrutura dá continuidade à política pública de garantia da capacidade e eficiência necessárias para uma maior competitividade e redução do custo Brasil, por meio da maior participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura, em especial no setor portuário”, avalia o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.  

Segundo a pasta, esta etapa definirá o melhor modelo de exploração dos dois portos. Na desestatização, o Estado transfere uma atividade ou um ativo à iniciativa privada por meio de venda, concessão ou autorização.  

A expectativa é que a entrada do setor privado na gestão dos portos gere maior fluxo de investimentos e mais dinamização da atividade portuária, além da modernização e melhoria dos níveis de serviços, aumento da eficiência, mais competividade (interna e externa), bem como incorporação das melhores práticas internacionais. 

A partir da assinatura do contrato com o BNDES, o banco fica responsável não apenas pelos estudos e pela modelagem da desestatização dos empreendimentos portuários, como, também, pelo suporte à realização das audiências públicas e do leilão, acompanhando o processo até a assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado vencedor do certame. 

A infraestrutura do canal de navegação do Porto de Santos deverá ter uma atenção especial no estudo do BNDES. Por isso, as análises entregues por três empresas à Autoridade Portuária no início deste ano, sobre a concessão do canal de navegação à iniciativa privada, serão repassadas ao banco.