Indenizações de trabalhadores portuários avulsos começarão a ser pagas na terça-feira

Os trabalhadores portuários avulsos (TPA) de Santos que foram afastados para evitar riscos de contaminação pelo novo coronavírus serão indenizados a partir da próxima terça-feira (5). Enquanto isso, as empresas operadoras aguardam a definição de critérios para o ressarcimento desses gastos, que pode ser a redução de tarifas portuárias ou, para as que são arrendatárias de instalações, a possibilidade de reequilíbrio de contratos de arrendamento. 

A informação é do presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Regis Prunzel. O executivo participou, na semana passada, da videoconferência Covid-19 e o setor portuário: reflexões sobre a MP 945/2020, promovida pelo escritório de advocacia Ruy de Mello Miller. O evento foi conduzido pelos advogados Thiago Miller e Lucas Rênio. 

O afastamento dos trabalhadores com mais de 60 anos ou que estejam no grupo de risco para a o contágio da covid-19 foi obrigatório após a publicação da Medida Provisória (MP) 945, no último dia 4. O documento ainda prevê indenização paga pelos operadores portuários e também determina escala eletrônica dos avulsos. 

O trabalhador que for obrigado a parar terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal. O valor será correspondente a 50% da média mensal recebida por ele por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020. Os valores serão pagos pelos operadores portuários, que poderão, posteriormente, ser ressarcidos. 

Segundo Prunzel, “o Ogmo está tomando medidas para que a gente possa garantir que esse pagamento seja feito no início do mês de maio”. Os trabalhadores podem conhecer o seu valor de indenização na área de acesso pessoal, no site do Ogmo.

Reavaliações

Trabalhadores questionam a reavaliação de saúde de cerca de mil avulsos. Segundo a categoria, profissionais que não foram afastados pela MP estão sendo reavaliados e afastados agora pelo Ogmo. 

Procurado, o Ogmo informou que um “levantamento apontou que aproximadamente 500 trabalhadores, de todas as categorias profissionais, deveriam ter uma reavaliação médica para atualização de exames de saúde, apenas e tão somente, com intuito de não expor nenhum trabalhador portuário avulso, que se enquadre nos grupos de riscos previstos na MP 945”. 

Empresas aguardam regras

Os terminais esperam a definição das regras para o ressarcimento das empresas, que serão responsáveis pelo pagamento das indenizações aos trabalhadores. Segundo o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Regis Prunzel, o regramento vem sendo definido por técnicos da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério da Infraestrutura. Isto, segundo o executivo, deve acontecer “nos próximos dias”. 

O advogado Lucas Rênio aponta dúvidas dos operadores portuários com relação a esses ressarcimentos. O primeiro é relacionado à possibilidade de revisão de contratos de arrendamento. “Quanto tempo isso deve demorar para acontecer? Vai ser um procedimento simplificado ou terá toda aquela burocracia que sabemos que existe em um processo reequilíbrio contratual?”. 

Rênio também questiona se a Autoridade Portuária terá saúde financeira para arcar com esses valores. “Esse foi um dos poucos ou talvez único o ponto de maior crítica da MP, de ter deixado esse encargo, esse ônus para os operadores de terminais”. 

Já o advogado Thiago Miller apontou que algumas instalações portuárias serão seriamente afetadas pela pandemia de covid-19 e defendeu a liberação do Fundo de Marinha Mercante, pago pelas empresas. A proposta é que os valores sejam administrados pelo setor, na qualificação de trabalhadores e na produtividade das operações.