Governo renova contrato de dragagem no Porto de Santos e garante obra até maio

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) irá renovar o atual contrato de dragagem do canal de navegação do Porto de Santos e, com isso, a obra está garantida até o meio de 2019. A informação é do diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Luiz Fernando Garcia. O acordo ainda engloba a manutenção das profundidades dos berços e dos acessos aos pontos de atracação do complexo marítimo.

O executivo já havia revelado para A Tribunao plano de estender o contrato, firmado com o consórcio formado pelas empresas Van Oord Operações Marítimas e Boskalis do Brasil. As obras realizadas por elas foram iniciadas em maio, quase três anos após a contratação do serviço. Os trabalhos custam R$ 369 milhões ao MTPAC, responsável pela contratação do serviço.

Esta frente de dragagem prevê a ampliação das profundidades do canal de navegação, dos berços de atracação e dos acessos a eles no cais santista. Pelo contrato, a fundura do canal vai de 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros nos próximos três anos. Alguns trechos da via marítima também serão alargados, e os locais de atracação (berços) terão uma nova fundura, variando de 7,6 a 15,7 metros.

De acordo com Garcia, ainda são necessários alguns procedimentos administrativos para garantir a renovação do contrato. Porém, está garantida a manutenção das profundidades do canal de navegação do cais santista. “O Governo Federal confirmou o aditamento. Há uma questão de parecer jurídico, mas eles confirmaram a intenção de aditivar o contrato, o que nos garante até o meio do ano. É um aditamento por seis meses”, explicou.

Para o executivo, esta decisão garante as condições para o escoamento das cargas de forma tranquila no início de 2019, no cais santista. Isso porque as expectativas são otimistas em relação ao volume de mercadorias a serem movimentadas no próximo ano.

“O Porto identificou uma crescente demanda neste ano e, para 2019, também haverá um crescimento, principalmente na questão do granel e do contêiner. A gente tem que estar preparado com investimentos para a recepção dessas cargas e dessas embarcações, para que cheguem de maneira ordenada ao Porto”, afirmou Garcia.

A ideia é evitar as já conhecidas restrições no calado operacional do Porto, que pegam de surpresa operadores portuários e exportadores que utilizam o complexo.

Garantia de negócios

Para o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), João de Almeida, a continuidade da dragagem do canal e dos berços do Porto é fundamental para a garantia dos negócios de exportação e importação, que vêm batendo recordes de movimentação no cais santista.

“Somos o maior porto do Brasil, e um dos maiores do mundo. Portanto, a manutenção constante da dragagem é uma obrigação que deveria ser simplesmente cumprida pela autoridade portuária e, na incapacidade desta de realizar, deveria haver a privatização desse serviço, como já sugerido pelo Sopesp”, afirmou Almeida.

O executivo também aponta a necessidade de manutenção do Comitê de Dragagem, uma parceria entre o Sopesp e a Codesp para definir o cronograma de dragagem dos berços. Para o presidente da entidade, ele é uma ferramenta importante para que os trabalhos sejam realizados em total alinhamento entre os terminais e a autoridade portuária.

Almeida também elogia os trabalhos do consórcio responsável pelo serviço. “Os trabalhos realizados no atual serviço de dragagem no Porto de Santos são de alto nível, e nunca estivemos com tamanha eficiência e resultado obtidos. Não podemos perder esta eficiência e qualidade daqui por diante”.

Imbróglio

O consórcio Van Oord e Boskalis foi o segundo colocado na licitação da dragagem promovida em julho de 2015 pela extinta Secretaria de Portos, que foi incorporada pelo MTPAC. As empresas cobraram R$ 373,9 milhões pelo serviço no Porto, quase R$ 5 milhões a mais do que a primeira colocada, a EEL Infraestruturas.

Posteriormente, o consórcio aceitou reduzir seu preço e teve o contrato assinado com a pasta. Isto ocorreu após a EEL tentar, por três vezes, apresentar as garantias financeiras exigidas para o início dos trabalhos, sem sucesso.