Governo quer ouvir comunidade sobre desestatização do Porto de Santos
Estudos seguem a mesma linha já executada no processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
As regras para a concessão da administração do Porto de Santos e seu futuro modelo de negócios, sob gestão privada, serão definidos a partir dos já iniciados estudos sobre essa desestatização e, principalmente, de consultas à comunidade santista. A garantia de que empresários e trabalhadores locais serão ouvidos nesse processo foi dada pelo diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor.
O executivo, que também é presidente do Conselho de Administração (Consad) da Autoridade Portuária de Santos (APS), esteve em Santos no início desta semana. Ele acompanhou equipes do Ministério da Infraestrutura e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que realizaram visitas técnicas ao Porto, ações que integram o processo de desestatização. Os participantes estiveram em terminais e na sede da estatal para discutir questões referentes ao processo.
“Vamos conversar com toda a comunidade santista para que, aí sim, a gente consiga ter uma modelagem específica para o Porto de Santos”, afirmou Lavor.
“A gente está na fase de estudos, fazendo uma série de diagnósticos, de levantamentos de informações dentro da Autoridade Portuária e junto aos terminais também para, com base nesse diagnóstico, a gente traçar a modelagem de desestatização de Santos”, destacou o diretor.
Nesta agenda, ao menos quatro terminais foram visitados. Entre eles, estão os da Santos Brasil e o Termag, ambos em Guarujá, na Margem Esquerda, além do TES, na Ponta da Praia, em Santos (Margem Direita), e da Ageo, na Ilha Barnabé, também em Santos.
Essa fase de diagnóstico deve ser concluída em abril. Os trabalhos são executados por um consórcio contratado pelo BNDES para o serviço. Trata-se do Dagnl, que conta com a DTA Engenharia como líder e com as empresas Alvarez e Marçal Consultoria em Engenharia, pela Garín Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda e com os escritórios de advocacia Lobo & De Rizzo e Navarro Prado.
Entrevistas
Segundo Fábio Lavor, desde dezembro, diversos atores do setor têm sido entrevistados pelo grupo. Isto inclui armadores, operadores, arrendatários e ainda outras autoridades públicas que fazem parte da atividade portuária.
“Eu tenho sentido uma expectativa muito grande e positiva desse processo. Está todo mundo enxergando que realmente a desestatização é um movimento importante para dar mais agilidade na gestão portuária. Então, a gente tem sentido muito apoio nessas discussões. E nos compete ter o cuidado de fazer a melhor modelagem para ter o desenho adequado para o tamanho do desafio do Porto de Santos”, afirmou o diretor do Ministério da Infraestrutura.
Segundo o diretor, os estudos seguem a mesma linha já executada no processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Lá, o processo de consulta pública já está em andamento e uma audiência já foi realizada com o objetivo de debater a proposta de modelagem já apresentada.
“Não necessariamente a de Santos vai ser igual porque são portos diferentes, com características diferentes e preocupações diferentes. A gente vai analisar o que está sendo construído na Codesa e buscar aproveitar em Santos”, explicou Lavor.
Conforme já divulgado por A Tribuna, apesar de o Governo Federal considerar, no início, desestatizar as administrações dos portos de Santos e São Sebastião, no Litoral Norte, de modo unificado, como um único complexo marítimo, agora a decisão é de tratá-los como ativos independentes. Inclusive os leilões vão ocorrer separadamente. Esta já é uma decisão do Governo Federal.
“Há sinergia, há potencialidade. Mas a gente consegue trabalhar com os dois de forma separada e a gente vai dar duas opções distintas para o mercado, sem a necessidade de ter um único gestor para as duas unidades portuárias”.
Cronograma
Após a fase de diagnósticos, os dados serão encaminhados ao BNDES e ao Ministério da Infraestrutura.
A partir desta etapa devem surgir as primeiras conclusões sobre o modelo de desestatização – especialmente o modelo de concessão – a ser adotado para o cais santista. Porém, os dados preliminares serão colocados em consulta pública para que a sociedade possa encaminhar dúvidas, sugestões ou críticas ao processo.
Passada esta fase, está prevista para dezembro a definição do modelo de concessão. Mas, ele deve ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o BNDES, a publicação do edital deve ocorrer no segundo trimestre do ano que vem.
