Governo estuda mais medidas para setor portuário; vídeo

O Governo Federal estuda medidas para compensar o aumento de custos que os operadores portuários terão para indenizar trabalhadores. Além disso, avalia impactos de uma possível redução de demanda nas operações portuárias em decorrência da crise causada pela pandemia do coronavírus em todo o mundo. 

As informações são do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. E foram destacadas por ele durante sua participação, nesta segunda-feira (13), no 1º Webinar Porto & Mar 2020, que teve o tema Os portos brasileiros em tempo de pandemia. Promovido pelo Grupo Tribuna, o evento foi mediado pelo editor de Porto & Mar de A Tribuna, Leopoldo Figueiredo, e acompanhado por lideranças empresariais e consultores.

Publicada no último dia 4, a Medida Provisória (MP) 945 afastou trabalhadores portuários avulsos infectados ou com sintomas de coronavírus de suas atividades no Porto. O mesmo vale para pessoas do grupo de risco para a doença ou para quem tem parentes infectados com a covid-19. O documento prevê indenização aos profissionais atingidos, que será paga pelos operadores portuários. A MP também determina a escala eletrônica dos avulsos.

De acordo com o texto, o trabalhador que for obrigado a parar terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal. O valor será correspondente a 50% da média mensal recebida por ele, por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020. Os valores serão pagos pelos operadores, que poderão, posteriormente, pedir reequilíbrio de contratos de arrendamentos. Também foi aberta a possibilidade de descontos tarifários a empresas que não são arrendatárias.

Segundo Piloni, o Governo trabalha na finalização de uma primeira proposta que visa reduzir as perdas dos operadores portuários. A ideia, segundo o executivo, é que essas compensações sejam ágeis porque, no País, há 250 contratos de arrendamento com características diferentes e complexas. Para isso, as negociações poderão ser feitas diretamente com as autoridades portuárias.

“É lógico que, para nós, não há nenhum interesse em termos processos típicos e corriqueiros de reequilíbrio econômico-financeiro para todos esses contratos. Se nós formos por esse caminho, nós não faremos mais nada nos próximos dois ou três anos, apenas faremos reequilíbrio de contrato. Há uma sensibilidade por parte do Ministério, da agência reguladora e, me arrisco a dizer, até dos órgãos de controle, que a gente precisa lançar mão de uma sistemática de compensação”, afirmou.

Piloni também aponta preocupação com a sustentabilidade das autoridades portuárias. Isto porque é prevista uma redução de demanda e, consequentemente, de arrecadação de tarifas portuárias. O executivo também destaca a necessidade de previsibilidade, uma vez que as companhias docas assumiram compromissos milionários para salvar o Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores.

Suspensão de obrigações

Diante dessa queda de demanda, já sentida em alguns segmentos, como o de granéis líquidos, cuja redução das operações gira em torno de 30%, também são estudadas outras pedidas. Algumas delas apontam a possibilidade de suspensão de Movimentação Mínima Contratual (MMC) dos terminais e, ainda, as obrigações de investimentos.

A expectativa do secretário nacional de Portos é de que a pasta tenha uma definição, ainda neste mês, do que deve acontecer em relação às demandas contratuais. Também será aberta uma análise das propostas de emendas apresentadas por deputados e senadores ao texto da MP.

Entre os pedidos, está o de que o afastamento de trabalhadores com mais de 60 anos não seja compulsório. A questão deve ser analisada pelo governo, mas, nesse caso, o temor gira em torno do risco de sobrecarga nos sistemas de saúde.

“O cenário dessa relação capital-trabalho tem mudado radicalmente no mundo inteiro. O Brasil precisa também se adaptar a isso. A gente tem um cenário hoje que, a meu ver, demanda rediscussões, demanda modernizações e melhorias. Nós não seríamos abertos a nenhum oportunismo, seja da parte dos trabalhadores, seja da parte dos sindicatos patronais das empresas, no momento de crise. Momento de crise é hora de tratar a crise”, destacou o secretário Diogo Piloni.