Governo envia programa BR do Mar ao Congresso Nacional

Plano prevê incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir os custos da navegação entre portos do País

O programa BR do Mar, que prevê o Incentivo à cabotagem, foi enviado nesta terça-feira (11) como projeto de lei ao Congresso Nacional. O documento, que foi elaborado em parceria entre os ministérios da Economia, da Infraestrutura e a Casa Civil, tem caráter de urgência e prevê incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir os custos da operação. Ele tem quatro focos: frota, indústria naval, custos e porto. 

A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. É um modo de transporte seguro, eficiente e que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres. 

O Ministério da Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados, de 1,2 milhão de TEU (unidade equivalente a 20 pés), no ano passado, para 2 milhões de TEU, em 2022. Além disso, o plano prevê a ampliação da capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. 

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quando se fala em transporte de cargas em um país com as dimensões territoriais do Brasil, é preciso pensar em vantagens e eficiências logísticas. “Apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano. Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”. 

Se aprovado, com o programa BR do Mar, o governo vai permitir o uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto. O objetivo é agilizar a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem. 

Outra ação apontada pelo Ministério da Infraestrutura é a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes. Tudo isso para garantir que os portos estejam preparados para o aumento da demanda de operações para cabotagem. 

Programa prevê estimular a frota em operação do país 

O BR do Mar trará subsídios para que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança na operação de suas linhas. Dessa maneira, propõe que a empresa que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais). 

São previstas, ainda, outras hipóteses que permitirão às EBNs afretarem embarcações a tempo: para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo. 

Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira), sem a necessidade de lastro em embarcações próprias. 

Governo propõe ações para fomentar indústria naval 

O plano visa o segmento de manutenção e reparos de embarcações. A ideia é  abrir a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros.  

Neste caso, o objetivo é ao trazer maior escala para as operações dos estaleiros e beneficiar as EBNs, que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China. 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, há também ações que buscam viabilizar o aumento da competitividade das operações de cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam as operações.

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