Governo anuncia implantação da Janela Única Aquaviária
Iniciativa é fruto de ações dos ministérios da Infraestrutura e Economia
O Governo Federal anunciou a implantação do projeto Janela Única Aquaviária (JUA). A iniciativa é resultado de ações dos ministérios da Infraestrutura e da Economia. O objetivo é racionalizar processos e eliminar redundâncias, burocracias e procedimentos desnecessários nas atividades de comércio exterior. Como consequência, espera-se uma melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos.
A JUA integra dois sistemas fundamentais para a entrada e a saída de embarcações no cais santista – o Porto sem Papel (PSP), administrado pelo Ministério da Infraestrutura, e o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), da Receita Federal.
Além dessas janelas, os usuários precisam, em alguns casos, acessar outros sistemas de órgãos de governo também responsáveis pelas autorizações de estadia de embarcações.
De acordo com o Ministério da Economia, o cenário percorrido por agentes logísticos e de comércio exterior, marcado por redundâncias entre os sistemas Portal Único Siscomex e PSP, demonstra a importância da JUA, já que aproximadamente 80% das operações de comércio exterior, em valor, ocorrem por meio do modal de transporte aquaviário.
Para atingir esse objetivo, o projeto será implantado em etapas progressivas. O primeiro passo, ainda neste ano, será o mapeamento e o redesenho dos processos de carga e trânsito aquaviário, em parceria com o setor privado.
A previsão é de que a JUA esteja totalmente implantada até 2023. A partir daí, estima-se uma economia de R$ 10 bilhões anuais para os operadores logísticos e de comércio exterior.
No início do ano, foi anunciada a criação do grupo de trabalho conjunto para detalhar o planejamento de implementação da JUA. Também foram definidos os participantes dessa equipe e, ainda, discutidas as diretrizes de atuação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), braço tecnológico que opera e desenvolve os dois sistemas e que irá operacionalizar a integração.
Na ocasião, entidades que representam usuários do Porto de Santos comemoraram a medida, que deve agilizar os processos.
