Giovana Machado: Os impactos do ICMS no setor do agronegócio

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por enorme parte da arrecadação do sistema tributário

Apesar de nenhum sistema de impostos ser perfeito, o Brasil possui uma das piores legislações tributárias do mundo. Embora a reforma tributária feita na Constituição de 1988 tenha estabelecido uma descentralização na arrecadação dos impostos e uma autonomia fiscal maior para os estados e municípios, não existiu a preocupação em transferir ou reduzir os gastos da União, agravando o déficit público. Sendo o imposto a principal forma de financiamento estatal, a Carta Magna de 1988 acabou abrindo caminhos para o aumento inconsistente da carga tributária.

O Imposto sobre Importação era a principal fonte de arrecadação do governo na década de 1930, dada a importância do comércio externo desde a era imperial. Por outro lado, o Imposto sobre Importação ficava a cargo da União, e era a principal fonte de receita dos estados, sendo cobrado até mesmo nas operações interestaduais. A partir da Constituição de 1934, a estrutura tributária foi alterada para priorizar a cobrança do imposto interno sobre os produtos, além da proibição de cobrança de impostos de exportação nas transações interestaduais.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por enorme parte da arrecadação do sistema tributário. O grande problema é que esse tributo é uma competência do Estado, que foi conferida a partir da Constituição de 1988. E esta autonomia de fixar as alíquotas do ICMS, concedida aos estados, acabou dando espaço para brechas para que esse imposto seja instrumento de outras políticas estaduais.

Um dos objetivos da cadeia do agronegócio é atingir, de forma plena, o seu potencial desenvolvimento nacional. O Estado tem a difícil tarefa de avaliar como é possível fomentar o desenvolvimento nacional por meio do incentivo a esse setor, por meio da percepção do potencial do agronegócio, para promover esse objetivo fundamental. No entanto, a tributação é um obstáculo para a expansão do setor.

Em 2013, o Produto Interno Bruto do Brasil alcançou o valor de R$ 5,158 trilhões, com um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. A economia brasileira vivia um bom momento e o setor do agronegócio contribuiu para isso. No ano seguinte, a economia brasileira sofreu uma grande queda no rendimento. O PIB, que vinha apresentando bons níveis de crescimento, mostrou sinais de recessão técnica e viu a economia crescer muito pouco. Na contramão da economia brasileira, o agronegócio seguiu crescendo. 

Ao analisar os números expressivos do setor, é possível apurar, junto aos agentes do agronegócio, diversas críticas ao sistema tributário brasileiro. É necessária uma ampla reforma tributária, visando neutralizar todas as distorções que afetam a competitividade do agronegócio brasileiro, sendo imprescindível a simplificação do sistema tributário, até mesmo para maior transparência a respeito das reais normas a serem cumpridas pelos contribuintes.

Por se tratar de um tributo estadual, as alíquotas do ICMS alteram de acordo com o estado de origem e o estado de destino do produto, cooperando para a chamada “guerra fiscal” entre os estados, com efeitos diretos sobre agronegócio. Com a existência de 27 legislações diferentes de ICMS, o setor enfrenta dificuldades e insegurança, afetando todos os setores ligados a ele.

Tudo sobre: