Frederico Bussinger: Reformas portuárias 2012/13: dito e feito (I)

O modelo consolidado em 2012/13 já permite uma primeira lição, confirmando a sabedoria popular: “nem tudo que reluz é ouro”!

Por: Frederico Bussinger  -  05/09/20  -  00:46
Frederico Bussinger: Reformas portuárias 2012/13: dito e feito (I)
Frederico Bussinger: Reformas portuárias 2012/13: dito e feito (I)   Foto: Ilustração: Padron

"Planos não ganham guerra, planejamento sim” (Atribuído a Roosevelt)


“Diga o que fará, faça o que disse” (Bordão da cultura da qualidade)


Avaliação periódica é praxe em empresas privadas de sucesso: como base para inflexões estratégicas, então, são imprescindíveis. Também o são em países onde plano não é fim em si mesmo, ou planejamento, mero instrumento para inspirar confiança na gestão, ou dar credibilidade à comunicação oficial (por vezes mera marquetagem!). No Brasil, porém, não é tradição avaliar-se objetivamente nem planos nem políticas públicas: resultados X promessas; impactos negativos X positivos, etc.


Nota-se um processo de reformas já em curso (AT - 28/AGO/20). Até como aprendizado, na linha de lessons learned, valeria sistematizar/legitimar um balanço da última delas: a reforma de 2012/13, cujo pilar central foi a Lei nº 12.815, esta resultante da MP-595.


Como subsídios: no aguardo da MP, em gestação desde o ano anterior, 2012 foi um ano de semiparalisia nos portos brasileiros. Exemplo dessa latência (que não cessou com a promulgação da Lei!) é a frustração de promissor arrendamento em Itajaí: item nº 113 do recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Prejuízos resultantes dessa letargia, em termos de investimentos, no mínimo postergados; prejuízos incorridos pelas empresas do setor; ou riquezas que deixaram de ser criadas na economia brasileira não são quantificadas, nem no relatório do TCU nem por outros estudos públicos conhecidos. Mas essa seria uma avaliação importante, não?


Ao apagar do ano (6/DEZ/12), a MP-595 foi lançada em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Destaque-se, desde logo, que nem a MP foi o mote da cerimônia, nem se deu grande destaque à mudança de modelo que se intentava: o convite e a divulgação foram feitos para o “Lançamento do Programa de Investimentos em Logística: Portos”. Revisitá-la, seu contexto, personagens e ouvir os discursos do ministro e da presidente é mais que pedagógico!


Dito: Muitos projetos, ações, comissões e GTs foram anunciados ao longo da cerimônia de 1h08m. Quanto ao objeto do convite, especificamente, as metas para o período 2014-17 (com segmentação bienal) eram (18m27s do evento): i) R$ 54,2 bi de investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs; ii) R$ 6,4 bi em acessos, com recursos do PAC; e iii) R$ 3,8 bi para os cinco blocos de dragagem.


Feito (segundo dados do Minfra): i) Investimentos até 2017: R$ 0,46 bi. Extrapolando-se o período da meta e consolidando-os até ano passado: R$ 2,15 bi (já aí considerada a alavancagem do PPI, criado em 2016). Mesmo que se inclua o previsto até o final da atual administração, eles montariam apenas a R$ 7,4 bi: esta a estimativa "otimista” da década portuária balizada pela MP-595/Lei-12.185! ii) Investimentos autorizados em TUPs até 2019: R$ 2,5 bi (17 aditivos), R$ 2,0 bi (24 novas autorizações). Total: R$ 4,5 bi. Se ainda incluídos os 46 aditivos e novas autorizações, previstas até 2022, não passaria de R$ 14,5 bi.


Em síntese: o total de investimentos compromissados nos sete primeiros anos de vigência da Lei (até 2019) foi de R$ 6,65 bi (12,3% do que era previsto só até 2017). Caso se considere também o previsto e anunciado para ser realizado pela atual administração: R$ 21,9 bi (40,4% daquela previsão). Ou seja, sob qualquer critério, resultado bem modesto, não?


Próximos artigos trarão subsídios para balanço de outros quesitos. Mas, se julgada apenas por esse (seu samba-enredo!), o modelo consolidado em 2012/13 já permite uma primeira lição, confirmando a sabedoria popular: “nem tudo que reluz é ouro”!


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