Frederico Bussinger: Quem disse que o ótimo é sempre inimigo do bom?

Soou como “break news” (Ecovias) no evento (Fiesp) que discutiu a nova ligação seca trans-Estuário: “Mais infraestrutura, sem cobranças adicionais”. E “os veículos poderão optar por uma das três alternativas de travessia com a mesma tarifa”. Afinal, prevê-se ou não pedágio para uso da ponte? A forma rebuscada deixou dúvidas e uma curiosidade: qual, então, a motivação da Ecovias para investir cerca de R$ 3 bilhões?

No seu site, a Artesp disponibiliza contratos e aditivos. Do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), o edital, contrato e 17 aditivos. Eles informam: I) Licitação: NOV/97; II) Contrato: MAI/98. III) Prazo: 240 meses (20 anos). Prorrogação? Sim! Mas de forma pouco usual: prevista no contexto de “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Aliás, ocorrido já por duas vezes: I) Aditivo-10: 70 meses, 2006. II) Aditivo-16: 18 meses, 2012. Em síntese, duas novas obras fundamentaram duas prorrogações; ampliando o prazo de 240 para 328 meses: até 26/SET/2025, salvo engano.

Arranjo contratual complexo recomenda ouvir-se os operadores do Direito. Mas, à primeira vista: I) O contrato do SAI permite prorrogações sucessivas e indefinidamente (número de vezes e prazos); II) Desequilíbrio contratual é condição sine-qua-non para prorrogação da concessão; III) Novos investimentos são imprescindíveis para desequilíbrios. Ou seja: a ponte seria como “joia” a ser paga pelo concessionário para seguir explorando todo o SAI por mais “n” anos?

Além do não-pedágio, a defesa da ponte tem dois fortes argumentos. I) Um fato: inexistência de recursos públicos. II) Um desejo: celeridade (na operacionalização da nova ligação). Certamente relevantes!

Mas que tal uma alternativa que preserve as virtudes da 3ª prorrogação e acrescenta-lhes outras? P.ex: I) Governo do Estado de São Paulo (Gesp), Codesp e prefeituras firmam acordo para licitar, gerir e regular, conjuntamente, a infraestrutura logística para/na Baixada: decidas da Serra, estradas e travessia seca. II) GESP manifesta, já, decisão de não prorrogar contrato de concessão do SAI. III) Constitui-se Grupo Executivo, interfederativo, responsável por planejar o arranjo, definir a modelagem, conduzir a licitação e gerenciar a implementação.

Várias vantagens sobre ambas as alternativas hoje à mesa. P.ex: I) Liberdade para se definir a melhor combinação em termos de logística, mobilidade, urbanismo e ambiental para a nova ligação seca (por não estar atrelada ao contrato vigente). II) Segurança jurídica (por prescindir de interpretações; emergindo de licitação nova e específica). III) Transição mais previsível: Ecovias vencendo “está tudo em casa”; só que com um contrato novo. Se não, nos cinco anos até assumir, o novo concessionário tem tempo para preparar a transição e, até, implantar a nova ligação. IV) Potencial redução de tensões políticas. Até do Fla-Flu!

E o mais auspicioso: como a Selic hoje é (só!) 12% de quando o SAI foi licitado (26% no contrato), e o “Risco-Brasil” 30% (37%), associar novos investimentos com redução de pedágios pode não ser mero sonho. Só que, aí, beneficiando todos os usuários do SAI. Em tais processos, aliás, a EcoRodovias tem experiência acumulada: venceu o leilão de re-licitação da Ponte Rio-Niterói (2015) com redução de 36,67% sobre a tarifa então vigente!

Dia 23, o Grupo Tribuna e a Associação Comercial de Santos promovem mais um debate com essa pauta: ambientado na primavera entrante, boa oportunidade para se começar avaliar (e germinar!) essa alternativa.