Frederico Bussinger: Mudanças portuárias à vista?
Se encerrou o ciclo de reuniões para apresentação do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), em Santos. Também há novidades sendo apresentadas em Brasília
"Já combinaram com os russos?” (Garrincha, na Copa de 58)
Pelos seus primeiros 45 dias, o 2020 portuário promete. Dois exemplos: em Santos, a Autoridade-Administradora (AA) cumpriu o combinado com o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), concluindo o ciclo de reuniões com as entidades santistas para apresentação das diretrizes do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). Em Brasília, o TCU apresentou, a uma centena de autoridades e dirigentes classistas nacionais, relatório preliminar da auditoria operacional “TUPs X terminais arrendados”. Cada qual merece análise específica; mas alguns aspectos já vão ficando claros: PDZs já não têm o mesmo significado dos pioneiros: hoje, ele é “apenas” um numa constelação de planos (AT-17/JAN). Tampouco tem abrangência dos seus principais congêneres anteriores santistas (1897, 1929, 1951, 1969, 1976, 1983), para os quais o Estuário era uno: os de 2006 (vigente), de 2012 (nunca aprovado), a “Atualização pontual e expedita” de 2019 e a minuta ora apresentada se limitam a uma poligonal mutante, reduzida e seguidamente alterada a partir de 94. Por isso a dificuldade de uma visão portuária, logística, urbana e ambiental integrada.
Formalmente, pela Portaria nº 3/14 da Presidência da República, o PDZ é “instrumento de planejamento operacional da Administração Portuária”. Portanto bem focado: por um lado, sem o papel estratégico dos iniciais, mas, por outro, tendo que incluir a financiabilidade das intervenções previstas e a governança do funcionamento do “shopping center”; para cumprir tal função.
Ademais, deve se articular com as políticas dos municípios e regional (que deveriam estar consolidadas no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, ora para votação na ALESP); e ser aderente ao PNLP e respectivo Plano Mestre que, aliás, tem “exclusividade” no estabelecimento da demanda e capacidades de movimentação (art. 4º; I). Já em termos práticos, a operacionalidade logística de um porto depende da ação de mais de meia dúzia de autoridades, de articulação com concessionárias de acesso (rodoviário e ferroviário) e, no caso de Santos, ainda com a Portofer (um gestor ferroviário específico dentro do Porto). Ou seja, a audiência pública na Câmara Municipal, dia 18, tem vasta pauta a percorrer; a começar pelo caráter do PDZ: instrumento discricionário da Administração do Porto ou pacto de uma comunidade portuária? Há muitos “russos” com quem combinar; pois!
A auditoria operacional do TCU, em seu relatório preliminar, arrola diversos “achados” para explicar as diferenças no desenvolvimento dos TUPs, arrendamentos e portos públicos. E, daí, a preferência atual dos investidores pelos TUPs. No seu rastro, questões complexas foram abordadas, como diferenças entre o público e o estatal; descentralização e autonomia.
