Frederico Bussinger: Enfim, o novo PDZ do Porto de Santos

Todas as metas ambiciosas representam grande desafio para os envolvidos nas operações portuárias

"Há momentos na vida dos povos em que a falta mais grave dos membros da intelligentsia é a omissão" (Celso Furtado, que faria 100 anos esta semana)

Exigência lógica, agora também normatizada, um novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto Organizado tornou-se imperioso desde o Plano Mestre do Complexo Portuário de Santos (ABR/2019). Com revelações esparsas e a conta-gotas, e sem nenhum real debate público, finalmente saiu a fumacinha branca anteontem – por coincidência um mês após a definição da nova Poligonal: Portaria Minfra nº 1.620/20 e, mais tarde, o texto de 233 pgs.

Os releases do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e da Santos Port Authority (SPA), em meio a cintilantes cenários de novos investimentos e postos de trabalho, destacam, como objetivos concretos para 20 anos (pgs. 79-104 do PDZ): contêineres, um aumento de 64% (de 5,4 milhões para 8,7 milhões TEU/ano); granéis sólidos vegetais, 37% (95,3 Mt/ano); granéis líquidos, 40% (22,4 Mt/ano); granéis minerais, 74% (16,5 Mt/ano); e celulose, 49% (10,5 Mt/ano). Em suma, crescimento de capacidades e volumes movimentados nas instalações, dentro da Poligonal, em algo como 2/3 (80 Mt/ano).

Para alavancá-los, prevê-se mais dois berços para descarga direta, entre Alemoa e Saboó, e a principal aposta: rearranjos operacionais e na infraestrutura visando crescimento de 91% nos fluxos de/para a hinterlândia via ferrovia (das atuais 45 para 86 Mt/ano). Disso resultará nova matriz de transportes (pg. 81): 40% ferro (hoje 33%); 47% rodo; 4% duto; e 9% transbordo.

Dito de outra forma: esses aumentos de 80 Mt/ano dependem da quase duplicação da movimentação ferroviária; e crescimento de 37,8% (27,7 Mt/ano) no fluxo rodoviário; estes equivalente a mais 2.530 carretas de 30 t por dia-calendário (21% do pico).

Todas as metas ambiciosas representam grande desafio para os envolvidos nas operações portuárias. Mas, também, para as autoridades locais e os múltiplos atores das atividades associadas: certamente o tema não estará ausente do “Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos” – Condesan, iniciativa da Associação Comercial de Santos e da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), que inicia suas atividades para elaboração de plano também com horizonte de 20 anos.

O release da SPA, de conteúdo similar ao do Minfra, diferencia-se pelo título: “Após 15 anos sem planejamento, Porto de Santos aprova novo PDZ”. A imprecisão do enunciado (quem aprova não é nem o Porto nem a SPA, mas o Minfra) é o de menos. Mais relevante, como informação e para entendimento, é o esquecimento da “atualização pontual e expedita” do PDZ/2006 há menos de uma ano, de diversos “puxadinhos” ao longo desse período e, principalmente, do PDZ, aprovada pelo Conselho de Administração (Consad) da Codesp (hoje SPA) e pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) em 2012, mas intrigantemente nunca publicado. Ou seja, sem avaliação de mérito dos conteúdos, revisões de planos têm sido periódicas no Porto de Santos: visões estratégicas, todavia, nem sempre!

Por exemplo, a opção estratégica do novo PDZ, reverberando a do Plano Mestre, é atender o aumento de demanda estimada com aumento de capacidades das instalações dentro da Poligonal, certo? Para tanto, procurar otimizar o espaço existente e resolver gargalos. Ou seja, daqui a 40 anos, quando pouquíssimos dos que hoje trabalham no Porto ainda estarão em atividade, o Porto de Santos seria o mesmo. 

Seria ... porque certamente as dificuldades e os desafios, antes mencionados, as impedâncias logísticas, os imperativos urbanos e ambientais estimularão TUPs a serem implantados a montante da Ilha dos Bagres, de ambos os lados do Canal de Piaçaguera (pg. 148, 78 e 144) - no “Fundão do Estuário”. Por que não fazê-lo, então, de forma planejada; vez que os 80 Mt/ano na Poligonal podem até não ser efetivados?

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