Frederico Bussinger: Alfandegamento de plataformas logísticas por autorização

Gerir logística é gerir estoques e fluxos: fluxo físico (volumes, cargas), de veículos, pessoas, informações e transações (financeiras). Plataformas logísticas - PLog (ou nomes congêneres) se desenvolveram como espaços de articulação desses fluxos, visando redução de prazos, perdas e custos, e aumento de confiabilidade, segurança e controle dos processos. 

O tema, multifacetado e complexo, vem de ser discutido por qualificados painelistas no webinar Importância da PLog Integrada para o Comex. Nele, tomou-se conhecimento do conceito e funcionamento das “Freight Villages” americanas e dos “Bonded Logistics Center (ou Park/Zone)” chineses, dois dos benchmarking internacionais. 

Também que o avanço da era digital, da economia 4.0 (internet das coisas, big data, machine learning, computação em nuvens e robôs autônomos), indica novas e grandes transformações no futuro próximo – agora anabolizadas por reorganizações na vida das pessoas, provocadas pela COVID-19 e, daí, na produção, comercialização e distribuição de bens e serviços. 

Transformações, aliás, já em curso: o titular da Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana), Jackson Corbari, p.ex, informou que 97,4% das importações marítimas já são hoje selecionadas para o canal verde (detalhes em “Time Release Study” - TRS da RFB).

Registre-se que, mais ou menos em paralelo com as reformas portuárias dos anos 90, surgiram ideias e iniciativas para se implantar tais arranjos/soluções no Brasil. Mas seguimos patinando, como visto no painel. 

Por que PLog prosperam no mundo e encontram dificuldades no Brasil? Quais os gargalos? O tema tem sido objeto de eventos, teses acadêmicas e estudos de consultoria, inúmeros deles disponíveis na web.

Um desses aspectos, quando os fluxos envolvem o comércio exterior, é o alfandegamento: atualmente, “estações aduaneiras e terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto” (que é o caso das PLog), “sujeitam-se ao regime de concessão ou, quando couber, de permissão, nos termos da Lei nº 8.987/95” (conforme art. 1º, VI da Lei nº 9.074/95, que rege a matéria, e art. 5ºss do Decreto nº 1.910, que a regulamenta: ambos pré-internet no Brasil!). 

Nesses 25 anos, a necessidade de licitação para tanto (IN-RFB nº 1.208/11) tem sido muito discutida; vez que a maioria dos ativos dessas instalações é concepção e propriedade privadas. Também houve iniciativas nesse período, como a MP nº 612/13, que abria uma janela, via “licenciamento” (uma espécie de autorização): a MP não foi convertida em lei, mas durante sua vigência, 18 “estabelecimentos foram aprovados pela Receita”.

Se é possível terminais portuários por autorização (TUPs), se tramita no Senado o PLS-261 (Sen. Serra), que possibilitará ferrovias por autorização, por que não PLog por autorização? Inclusive, considerando-se que algumas dessas ferrovias já as preveem em pontos ao longo de sua extensão: é o caso da Ferrovia Norte Sul - FNS (GO e TO) e, agora, da MRS com seu ambicioso projeto (incluindo PLogs no RJ e SP), associado à renovação antecipada.

O texto do relator, sen. Prates, está pronto para votação. Os resultados podem frustrar as expectativas criadas em torno do PL. Mas o certo é que se formou quase um consenso por sua aprovação; o que deve acontecer em breve. Por que, então, não incluir-se uma “emenda-jabuti” permitindo alfandegamento por autorização?

Para os terminais associados a portos e ferrovias, nem precisaria de tanto esforço. Para as PLog interiores, ante a legitimidade da proposta, com contorcionismo de médio porte seria possível construir a tese... para o bem do Brasil.