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Domingo

17 de Novembro de 2019

Fenamar vai debater multas sobre dados de agentes de navegação

Esta será uma das prioridades do novo presidente da Federação, Marcelo Neri

Eliminar a responsabilidade dos agentes de navegação sobre informações prestadas à Receita Federal está nos planos do novo presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Marcelo Neri. O executivo assume nesta sexta-feira (30) a função, ocupada por Waldemar Rocha Junior nos últimos seis anos. Ele pretende criar uma agenda junto ao órgão para evitar que multas sobre dados incorretos, que já somam R$ 500 milhões em todo o País, se acumulem ainda mais.

Neri foi eleito, em julho, para o comando da Fenamar. A posse acontece nesta tarde, na sede da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), entre os armazéns 27 e 29 do Porto de Santos.

“Hoje, o agente marítimo é quem tem a responsabilidade de alimentar os sistemas online com vários tipos de documentos. São instruções, muitas vezes, de clientes, de exportadores ou importadores. Por erros ou instruções do cliente, você passa a infringir a lei e é multado por isso. Mas nem sempre a culpa é do agente”, destacou Neri, que se reuniu ontem com Rocha Júnior na sede da Federação, em Santos.

Segundo Marcelo Neri, as multas são de R$ 5 mil para cada dado discrepante informado nos últimos cinco anos. “Esse é um problema que nos tira o sono. Não existe dolo nisso”, destacou Rocha Junior. 

Segundo o advogada Fenamar, Francisco Carlos de Morais Silva, é necessária uma gestão junto à Receita Federal para mudar esse entendimento. “As normas dizem que cabe ao transportador efetivar os registros no sistema e, como o agente marítimo é representante do transportador, eles estão autuando o agente ao invés de autuar o transportador. Eles estão confundindo a representação com a responsabilidade. Pela teoria da proximidade, multam os agentes”, explicou. 

Neri aponta também o foco nos avanços tecnológi-cos como uma das prioridades nos próximos três anos de sua gestão.

Entre os desafios da nova diretoria da Fenamar, ainda estão as gestões junto ao Governo Federal para garantir uma cadeira permanente nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) de todo o País. 

“O Brasil não é um País com consciência marítima, exceto em Santos. Costumo dizer que Santos não é uma cidade que tem um porto. É um porto que tem uma cidade, é diferente. Geralmente, o porto é visto como um lugar de contrabando, tráfico de drogas e prostituição, mas não é mais isso. É uma indústria que gera riqueza, trabalho”, destacou Rocha Junior, que agora fará parte do conselho consultivo da Fenamar. 

 

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