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Quarta-feira

11 de Dezembro de 2019

Falta de consenso gera impasse no fundo de previdência Portus

Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) emitiu despacho sobre a situação do fundo, e acordo negociado com seus participantes pode não avançar

A resolução da crise financeira do Portus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias docas, ficou mais complicada. Na última sexta-feira (2), a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia Geral da União (AGU), emitiu um despacho sobre a situação do fundo. E o acordo negociado com seus participantes pode não avançar.

O motivo é que não há consenso entre os sindicatos dos portuários nos estados sobre a proposta para reduzir a crise, elaborada a partir do estudo contratado pela Associação dos Participantes do Portus. O plano propõe um aumento de até 90% na contribuição dos profissionais da ativa e a redução de 33% no recebimento dos aposentados e pensionistas.

Os portuários de Santos, Salvador (BA), Vitória (ES), Itajaí (SC), Fortaleza (CE), Recife (PE) e São Luís (MA) aprovaram a proposta. Maceió (AL) recusou e Pará e Rio de Janeiro não definiram posição.

No despacho, em resposta a um ofício da Federação Nacional dos Portuários (FNP), a coordenadora-Geral da CCAF, Kaline Santos Ferreira, afirma que “onde uma parcela dos interessados rejeita a proposta, essa segurança jurídica não poderá ser mantida e, portanto, as tratativas não avançarão”.

“A situação não é desesperadora, mas é complicada. Estamos buscando uma alternativa para isso”, explica o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.

O sindicalista deve se reunir com o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Casemiro Tércio, para verificar as possibilidades jurídicas para a situação. Ele também pediu uma posição da gestão do Portus para saber se há a intenção de continuar as negociações.

Com estas informações e a avaliação do jurídico do sindicato, Cirino debaterá possíveis soluções com os portuários em assembleia. No fim do ano passado, o Governo fez um aporte de cerca de R$ 90 milhões, que garantiu a sobrevida do fundo até agora. Na ocasião, a dívida estimada era de R$ 3,5 bilhões.

Por nota, o Ministério de Infraestrutura e a Codesp informaram que, junto com a pasta da Economia, seguem “estudando o assunto e avaliando as ações a serem adotadas para a questão”.

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