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Segunda-feira

13 de Julho de 2020

Estudos de privatização da Autoridade Portuária de Santos serão entregues em 2021

A privatização da administração do Porto entrou no radar do governo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro

Até o primeiro trimestre do ano que vem, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve divulgar os primeiros estudos para a privatização da Autoridade Portuária de Santos, novo nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp. O projeto vai definir, entre outras coisas, se o processo de desestatização vai incluir, também, o Porto de São Sebastião, localizado no Litoral Norte do Estado.

A privatização da administração do Porto entrou no radar do governo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro. As operações do cais santista já estão sob o controle da iniciativa privada desde 1993. Agora, o plano prevê a desestatização para a garantia de um aumento de eficiência no complexo. 

Os estudos que serão realizados pelo BNDES, após contrato firmado na semana passada com o Ministério da Infraestrutura, contemplam a definição da modelagem de desestatização ou de desinvestimento mais adequada. Segundo a pasta federal, serão avaliadas as vantagens e as desvantagens de uma única outorga para o conjunto formado pelos portos de Santos e de São Sebastião (este, atualmente administrado pelo Estado) ou de duas outorgas com controladores independentes, uma para cada complexo marítimo. 

O projeto também inclui a elaboração dos trâmites necessários para a realização da licitação dos portos de Santos e de São Sebastião, além de apoio na execução da avaliação econômico-financeira dos complexos marítimos, na modelagem de desestatização ou de desinvestimento e na formatação final do projeto. 

A equipe responsável pelos estudos será composta por funcionários de carreira do BNDES com experiência em projetos de desestatização e desinvestimento. O banco também deve contratar consultores de mercado para análises específicas. 
Profissionais do Ministério da Infraestrutura, do Ministério da Economia e da Agência Nacional de Transportes Aquaviarios (Antaq) também estão na lista de participantes do processo de desestatiza-ção, assim como membros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e da própria Autoridade Portuária de Santos. O processo é longo. A previsão é de que o leilão da estatal seja realizado em 2022. 

Para o PPI, o projeto de desestatização se justifica, pois a participação da iniciativa privada é uma alternativa viável para “a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da eficiência operacional, a garantia da regularidade e o provimento e manutenção da capacidade portuária adequada através de investimentos e melhores prática de gestão”.

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