Especialistas defendem desestatização do Porto de Santos
Reforma do setor portuário, a fim de garantir maior agilidade administrativa aos complexos marítimos, foi debatida em congresso
Maior autonomia para as administrações portuárias, descentralização da gestão e flexibilização de contratos e arrendamentos. Estes foram alguns pontos debatidos por especialistas, que apontam a receita para uma maior eficiência do setor no Brasil. Parte disso será obtido no processo de desestatização das empresas que responsáveis pelos portos de Santos, São Sebastião, no litoral norte, e Vitória (ES).
A necessidade de reformas portuárias foi discutida, nesta quinta-feira (24), no segundo dia do Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). O evento será concluído nesta sexta-feira (25) e é transmitido pela internet.
“Temos que dotar a autoridade portuária brasileira, seja pública ou privada, de dinamismo e celeridade. Se não estivermos preocupados com isso, a discussão será apenas acadêmica e não terá resultado”, afirmou o presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Julio Castiglioni.
Segundo o executivo, para garantir esse dinamismo no modelo atual, seriam necessárias alterações que atingiriam pontos da Constituição Federal, além das leis de licitação, concessão e de parcerias público-privadas (PPP), resoluções de agências reguladoras e portarias de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). “Depois, ainda seria preciso mudar a mentalidade de quem julga decisões de gestores das companhias docas”, apontou Castiglioni.
De acordo com o presidente da Codesa, uma audiência pública deverá apresentar à sociedade os avanços dos cerca de 20 meses de estudos sobre a desestatização da empresa. A expectativa é de que o processo seja concluído no ano que vem.
Para o presidente do porto de Suape (PE), Leonardo Cerquinho, a desestatização é uma saída para garantir eficiência aos portos públicos. O executivo aponta, ainda, que os complexos portuários delegados aos estados têm performances muito mais interessante do que os federais.
“Eu realmente acredito que o Governo Federal não deveria estar gerenciando porto nenhum”, afirmou Cerquinho. “Sou defensor de grande descentralização, inclusive dos órgãos de controle”, completou.
Avanços
O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino, apontou alguns avanços obtidos com a MP 945, que foi convertida na Lei nº 14.047, publicada no mês passado. Porém, destacou a articulação no Congresso Nacional para a derrubada de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Entre eles, está o veto à garantia de modicidade das tarifas e da publicidade das tarifas e dos preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários. “Tivemos avanço na melhoria e competitividade do porto público, mas a Fenop entende que tem temas que precisam melhorar”.
O executivo cita a necessidade de revisão do modelo de órgãos gestores de mão de obra, assim como recuperar administração portuária local e prever condomínio privado como uma opção à privatização.
Para o consultor portuário Frederico Bussinger, as alterações propostas pela Lei nº 14.047 são “modestas”. Isto porque as inovações propostas, que incluíram contratações simplificadas, são bem-vindas, mas são pequenas perto do que o setor precisa.
“A autonomia que o poder central brasileiro negou as suas empresas, inclusive federais, terá que dar ao privado. Eu duvido que algum privado tope assumir função de autoridade administradora com nível de regulação que tem aqui”, afirmou Bussinger.
