Empresa de dragagem é autuada no Espírito Santo

A Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santos (SRT-ES), entidade ligada ao Ministério da Economia, emitiu um auto de infração contra a empresa DTA Engenharia, por irregularidade quanto à forma de contratação dos profissionais brasileiros que atuam em suas dragas. Os empregados têm vínculo com a Cooperativa dos Trabalhadores Marítimos, Terrestres, dos Portos (Cooperportomar), que não atendeu aos contatos da Reportagem. 

A DTA, agora, cuida da dragagem de Santos.

Um documento com o relatório de fiscalização será encaminhado à Gerência Regional de Trabalho de Santos e à Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conitpa). A Tribuna buscou contato, mas não obteve resposta. 

A denúncia partiu do delegado do Sindicato Nacional dos Oficiais e Eletricistas da Marinha Mercante de Fortaleza (Sindmar), Rinaldo Medeiros. Segundo ele, a empresa não registrou os profissionais e, também, não informou a contratação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

Medeiros lembra que “a Lesta (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) diz que todo marítimo brasileiro, em qualquer porto do Brasil, ele tem que ter contrato de trabalho. É uma lei federal”. E aponta que, assim que as dragas contratadas pela DTA chegaram ao País, a empresa contratou os profissionais ligados à Cooperportomar, com sede em Santos, “como diaristas”. Esse procedimento, de acordo com ele, fere outra lei, a de licitação. 
“Eles entraram num mercado de dragagem, deram um dumping (baixaram o preço), ganharam as concorrências e, na hora de contratar o marítimo brasileiro, que é obrigatório, contrataram sem carteira de trabalho”, disse. 

A DTA nega que haja irregularidades e diz que “o sindicato é maldoso, não se conforma com a perda de receita decorrente da reforma trabalhista de 2017”. Ela diz poder afirmar que “não há qualquer irregularidade em se contratar mão de obra através de cooperativa, prevista, inclusive, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição de 1988”.

A empresa ressalta ter uma equipe jurídica que acompanha mensalmente a regularidade dos pagamentos e demais direitos dos cooperados, “que esse sindicato pretende tutelar  para se locupletar”. 

A DTA Engenharia ressaltou que está adotando as medidas judiciais necessárias para coibir que “o Sindmar propague esse tipo de informações, incluindo vídeos fakes criminosos”. 

Capitania dos Portos

A Tribuna entrou em contato com as capitanias dos portos do Espírito Santo, São Paulo e Paraná, que atuam nos estados por onde a draga passou. O órgão militar paranaense não enviou resposta. 

A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) informou que não tem como responder às questões trabalhistas. 
Já a unidade do Espírito Santo relatou ter realizado “exame minucioso na documentação da draga Elbe (que não virá mais a Santos), de bandeira holandesa e administrada pela DTA Engenharia, bem como na dos seus tripulantes, não sendo constadas irregularidades”.

Autoridades portuárias 

Ao ser questionada sobre a denúncia e como pretende agir em relação à situação, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que fará “as fiscalizações técnicas e administrativas previstas no contrato, bem como a avaliação do cumprimento dos protocolos sanitários exigidos em vista da pandemia de covid-19”.

A Administração dos Portos e Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná, que administra o complexo onde a DTA também prestou serviços, apontou ter recebido, em março, denúncia referente ao modelo de contratação usado para os profissionais embarcados nas dragas holandesas Elbe e Seine (que já está no cais santista). “A Portos do Paraná fez os questionamentos pertinentes para a DTA. A empresa informou que o agente marítimo e a gerente jurídica da empresa estão conduzindo o processo de atendimento às solicitações do Ministério Público do Trabalho”. 

A Tribuna também entrou em contato com o Ministério da Economia e Ministério Público do Trabalho, mas não obteve respostas.