Docas vai recorrer à Justiça para liberação da dragagem do Porto de Santos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, pretende recorrer à Justiça Federal para garantir a liberação do contrato da dragagem do canal de navegação do cais santista. Ele está suspenso desde a última segunda-feira (13), após um mandado de segurança de uma concorrente.

O pedido de suspensão da contratação da dragagem foi da Van Oord Operações Marítimas, que ficou em segundo lugar no certame. A empresa acionou a Justiça no último dia 9, no mesmo dia em que o contrato foi assinado entre a Docas e a DTA Engenharia. O valor do serviço é de R$ 240 milhões.

A empresa holandesa aponta que a vencedora não tem capacidade técnica e os equipamentos necessários para dragar o Porto de Santos pelos próximos dois anos. Isto porque as dragas estariam destacadas para outro serviço, fora de Santos. Também apontou indícios de irregularidades na contratação da DTA.

“A Van Oord impetrou um novo mandado de segurança delimitando os argumentos e focando apenas nos erros mais evidentes da proposta declarada vencedora de forma a se adequar ao rito processual escolhido, deixando de fora outros tantos argumentos e fatos que poderiam dar a entender que seria necessária eventual dilação probatória. Importante destacar que uma vez mais os graves indícios de irregularidades que podem acarretar prejuízos incalculáveis ao Porto de Santos foram identificados pelo Judiciário que, de forma prudente e correta, determinou a suspensão da contratação”, destacou a empresa, em nota.

Procurada, a Docas limitou-se a dizer que “tomará as medidas judiciais cabíveis para a resolução do impasse, sendo que seus argumentos serão devidamente expostos no âmbito do Poder Judiciário e no prazo legal pertinente”.

A decisão de suspender o processo de contratação da dragagem foi da juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha. A magistrada também suspendeu, na noite de segunda-feira, a expedição de ordem de serviço da obra.

A estatal que administra o Porto de Santos garantiu que o serviço contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está sendo realizado. Porém, de acordo com o órgão, o serviço de remoção de sedimentos do canal de navegação e de berços do cais santista será encerrado no dia 20 de fevereiro.

DTA Engenharia

A DTA Engenharia também alega que irá se manifestar em juízo. A empresa aponta que “sua contratação é absolutamente legal, seus equipamentos atendem plenamente ao edital e que não há qualquer fundamento que justifique a suspensão do contrato”.

Em nota, a empresa destaca que, recorrer à Justiça, neste caso, é uma forma de “atrasar e procrastinar” o processo de contratação. Seus executivos afirmam que a disputa acontece porque o setor é dominado por poucas empresas de atuação mundial, que não aceitam ver uma empresa brasileira prosperar no país.

“A DTA é uma empresa 100% brasileira, líder do setor, e que dragou 108 milhões de metros cúbicos em dezenas de portos brasileiros nos últimos oito anos, performance nunca alcançada por qualquer outra empresa estrangeira no Brasil, inclusive no último aprofundamento do porto de Santos”, destacou a empresa, em nota.