Docas estuda solução para participantes locais do Portus
Direção da Codesp está em contato com Ministério da Fazenda para definir medida
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estuda uma alternativa para que os trabalhadores e os aposentados da estatal ligados ao fundo de previdência complementar dos empregados das companhias docas, o Portus, não sejam prejudicados pela crise financeira do fundo.
Nesta terça-feira (6), em reunião com diretores do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e da Associação dos Participantes do Portus (APP), o presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, apresentou uma possibilidade em estudo pela empresa, que é segregar os participantes e assistidos pela companhia dos participantes do Portus nos demais estados.
“Nossa preocupação é achar uma solução. O tempo urge e existe uma preocupação dos trabalhadores com relação à liquidação do Portus. Estamos trabalhando para uma solução, para que o trabalhador não perca seu rendimento”, afirmou Carvalho ao final do encontro, destacando que está em contato com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ambas do Ministério da Fazenda, para achar uma solução.
Para que essa alternativa seja possível, o advogado do Sindaport, Cleiton Leal Dias Junior, dá como sugestão que a Codesp retire o patrocínio do fundo, o que permitiria apartar compromissos, de forma que seus participantes não estejam sujeitos aos efeitos de uma eventual liquidação do fundo de previdência complementar.
O advogado explica ainda que a retirada de patrocínio permite a quebra da solidariedade, mas depende da aprovação de órgãos reguladores e de fiscalização, além do cumprimento dos compromissos assumidos até a data da retirada.
Caso a proposta siga adiante e seja aprovada, caberia aos beneficiários uma migração voluntária para um plano de contribuição definido com os recursos administrados por uma entidade fechada de previdência complementar, ou a adesão a outro plano oferecido pela patrocinadora junto a bancos públicos ou outras entidades.
Pela lei, os beneficiários têm ainda a possibilidade de se transferir para outro plano ou receber o valor em parcela única, mas a empresa pode não oferecer todas as opções.
Impasse
Devido a um rombo financeiro estimado em R$ 3,5 bilhões, o fundo Portus corre o risco de ser liquidado. Para evitar isso, uma solução provisória foi proposta pela APP, prevendo o aumento de contribuições e a redução dos benefícios pagos. A medida foi aprovada pelos participantes do Portus da região, mas vetada em outros estados. Foi após este impasse que houve essa reunião entre Sindaport, APP e Codesp para definir uma solução aos participantes locais.
