Diretoria prepara Companhia Docas para privatização

Recuperar as finanças da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e garantir um ambiente saudável para a privatização da autoridade portuária. Este é o objetivo da diretoria-executiva da estatal, segundo o diretor de Regulação e Novos Negócios, Danilo Veras.

Essas metas foram destacadas pelo executivo durante sua participação, na semana passada, no seminário Privatização do Porto de Santos - Potencial e Desafios, realizado pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), na Capital. Também participaram o presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB-SP, Thiago Miller, e o consultor portuário Frederico Bussinger.

“Dado que a experiência da infraestrutura no restante do país, com aeroportos, ferrovias, rodovias, tem revelado para nós que o atendimento das cargas é muito melhor feito quando existe uma participação privada, pelo menos, é razoável pensar que isso também é possível dentro de um porto”, afirmou Veras, defendendo a meta do Governo Federal de privatizar a gestão do cais santista.

O plano está em debate no Ministério da Infraestrutura desde o início do governo, em janeiro. E, há cerca de dez dias, foi anunciado oficialmente pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A privatização do complexo – uma das principais opções é a abertura de capital da Codesp – deve ocorrer até 2022. Mas, para isso, ainda são necessários estudos – a desestatização do cais santista é considerado pelas autoridades o projeto mais desafiador do setor.

Para Veras, são claras as preocupações com aspectos regulatórios, de concorrência, estratégia e até da carga. Porém, o executivo não vê riscos à participação da iniciativa privada na gestão portuária, desde de que os gestores estejam alinhados aos objetivos do Planalto.

Recentemente, uma comitiva do governo formada por autoridades do setor portuário brasileiro visitou a Austrália, para conhecer detalhes sobre o processo de privatização de importantes portos do país, como Brisbane, Melbourne e Sydney. O modelo adotado na nação foi o private landlord port, com a autoridade portuária sendo administrada pela iniciativa privada e o Estado mantendo o controle da área portuária e a responsabilidade pela regulação.

“A experiência da Austrália se espelha um pouco na experiência feita na Inglaterra, que, durante os anos 80, adotou uma política liberal completamente agressiva e experimental. Naquele momento, eles fizeram a privatização completa. O operador portuário poderia movimentar carga e fazer o que ela quisesse”, disse Veras.

Contas

“Preciso de uma estrutura eficiente, ágil, comprometida com a coisa pública, passível de fiscalização, aderente ao que se espera do País, respeitosa aos trabalhadores, sensível a conversar com eles, comprometida a longo prazo com funcionários. Não foi isso que a gente recebeu quando herdou a Companhia Docas”, destacou o diretor da Codesp.

Para mudar esse cenário, segundo Danilo Veras, foi iniciado um processo de saneamento das contas da empresa, que resultou em uma recuperação de R$ 486 milhões aos cofres da autoridade portuária nos seis primeiros meses de gestão.

“E estamos fazendo estudos profundos sobre isso [as contas da Codesp], pensando realmente se a tabela tarifária adequada versa a receita patrimonial, como está o balanço disso e como está o retorno estimado de cada um dos meus operadores logísticos versus a média do mundo inteiro”, explicou o executivo.

Para o diretor, o processo de privatização da gestão do Porto de Santos deve contar com a participação de vários entes para a construção de uma solução adequada. “A gente não acha que a Prefeitura de Santos tem que ser ignorada nesse processo, a gente não acha que a comunidade tem que ser ignorada”, afirmou Danilo Veras.