Diretor-geral da Antaq diz que alteração de norma não interfere em questões comerciais

Mário Povia se referiu à revisão da norma sobre direitos e deveres dos operadores nas navegações de cabotagem e longo curso

Por: De A Tribuna On-line  -  12/12/19  -  00:03
Norma foi tema de audiência pública, em Brasília, na terça-feira (10)
Norma foi tema de audiência pública, em Brasília, na terça-feira (10)   Foto: Antaq/Divulgação

A proposta de alteração sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo e portuário, cabotagem e longo curso foi tema de audiência pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, na terça-feira (10), em Brasília. A alteração refere-se a Resolução Normativa nº 18/2017.


Sobre o assunto, o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, comentou que a medida visa "criar um ambiente de previsibilidade e transparência aos contratos do setor. A norma busca harmonizar as relações entre prestadores de serviços e contratantes e coibir casos em que houver abuso. A Antaq não quer, de forma alguma, interferir em questões comerciais”.


Para o diretor da agência Adalberto Tokarski, a revisão vai aprimorar as relações entre prestadores de serviços e usuários. Ainda estiveram presentes como representantes da Antaq o gerente de Regulação da Navegação Marítima, Sérgio Oliveira e a secretariada pela secretária-geral, Joelma Barbosa. A procuradora federal Flávia Tavares também participou da reunião.


Entre os representantes do setor, compareceram Centronave, Aliança Navegação Logística, Usuport, Petrobras, Fenamar, MSC-ABDM, One, Sepetiba Tecon, Vale S.A. e Asia Shipping.


A audiência pública faz parte da consulta pública sobre o assunto. As contribuições podem ser enviadas pelo site até o dia 2 de janeiro do ano que vem para a Antaq.


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