Diretor do Minfra debaterá BR do Mar em congresso
Evento vai ocorrer nos próximos dias 17 e 18 em Santos
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Dino Antunes Dias Batista, é presença confirmada na segunda edição do Congresso de Direito Marítimo e Portuário, que debaterá os planos do Governo para a cabotagem. O evento, uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário - São Paulo e uma realização do Grupo Tribuna, será realizado nos próximos dias 17 e 18, no auditório da Associação Comercial de Santos, em Santos. As inscrições estão abertas.
O congresso contará com a participação de autoridades, especialistas e profissionais de destaque no setor. A ideia é debater as principais mudanças previstas para os marcos regulatórios, os planos das autoridades para este segmento, estratégico para a economia brasileira, e experiências internacionais.
Batista participará de um painel sobre A nova cabotagem brasileira e as expectativas para o programa BR do Mar, em tramitação no Congresso Nacional. As discussões deste tema durante o evento estão previstas para as 14 horas do dia 18.
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) no 4199/2020, que institui o BR do Mar, está em análise na Câmara dos Deputados (leia matéria ao lado). O texto reúne uma série de medidas que devem impulsionar a cabotagem – o transporte marítimo de cargas pela costa.
Na semana passada, parlamentares pediram esclarecimentos sobre questões de ordem orçamentária e concorrencial do projeto de lei. Por conta disso, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas terá de prestar informações aos deputados, assim como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.
Freitas deverá apresentar detalhes sobre o Fundo da Marinha Mercante – desde o saldo da reserva e de cada uma das contas vinculadas a ela, até o extrato de movimentações financeiras do fundo. Isso porque uma das justificativas apresentadas no PL foi uma suposta necessidade de proteção aos investimentos feitos por empresas brasileiras de navegação nos últimos anos.
O Cade foi chamado a se manifestar sobre dispositivos que poderiam limitar a competitividade, restringindo o setor de cabotagem às empresas que já possuem frota no Brasil.
Projeto
O projeto de lei é considerado uma das prioridades do setor de infraestrutura nacional. O BR do Mar vai facilitar o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.
A ideia é que, a partir da aprovação do texto, as empresas possam afretar duas embarcações a casco nu (navios vazios). Um ano depois, poderão ser três navios e, a partir do segundo ano, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais e tributárias até as trabalhistas.
Inscrições
Atendendo aos protocolos contra a covid-19, o 2º Congresso de Direito Marítimo e Portuário terá limite de participantes na forma presencial, na Associação Comercial de Santos. E, ampliando o debate, contará com interações dos demais participantes pela internet.
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 ou até se esgotarem as vagas – gratuitas nas duas modalidades. Para participar, basta se inscrever.
